materia nº 53/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
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s [Ea
Número
Ibo
a
-arios Menrique LODpes Faussia.
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 053 12017.
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal
Interina, relação dos Loteamentos
aprovados no Município nos últimos dez
anos.
XMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
asa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Interina do Município de Mococa, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, para
que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, envie a esta Casa de Leis, relação
dos Loteamentos aprovados, no Município de Mococa nos últimos dez anos.
1. Solicito relação completa dos loteamentos residenciais,
comerciais e de lazer nos últimos dez anos. Especificar cada
Loteamento e sua data de aprovação.
2. Cópias dos comprovantes de autorização de aprovação dos
referidos loteamentos.
Justificativa:
No exercício da prerrogativa Constitucional Parlamentar de
iscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo Municipal, este Vereador solicita as
nformações, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do
nteresse público e coletivo.
Preocupado com as condições de infraestrutura de nossa cidade,
bensando sempre no bem-estar de toda a municipalidade, apresento o pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de fevereiro de 2017.
CARLOS HENRI LOPES FAUSTINO
Profº Rincon — Vereador/PEN