materia nº 67/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal Interina, acerca, das obras de
construção da Unidade Básica de Saúde
da Vila Santa Rosa.
REQUERIMENTO Nº. 067 12017.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação
do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Interina do Município de
Mococa, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente,
informe a esta Casa de Leis, acerca das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ÚNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA
VILA SANTA ROSA, a saber:
1- Conforme registro fotográfico anexo, a placa localizada na construção da referida
unidade de saúde, informa o seguinte: valores das obras: R$ 484.066,59; valores provenientes de recursos
federais: R$ 484.066,59; início das obras: 25/06/2014; término das obras: 25/02/2015; prazo de entrega das
obras: 08 meses; e empregos gerados: 12, questiona-se:
a) A Administração Municipal recebeu o repasse de R$ 484.066,59 do Governo Federal?
Em caso afirmativo, informar quando.
b) Qual foi a empresa responsável pela execução das obras? Especificar se houve
processo licitatório ou outra forma de contratação.
c) Por que as obras não foram concluídas de acordo com o cronograma?
d) As obras estão paralisadas? Se sim, especificar os motivos e quando serão retomadas.
e) Há previsão para a concretização das obras, bem como sua entrega à população?
f? Qual o setor/departamento municipal responsável pela fiscalização das obras? São
realizadas visitas e vistorias técnicas no local? Encaminhar relatórios.
2- A Administração tem conhecimento que existe um pedreiro no local responsável pela
execução das obras? É de conhecimento também, que o pedreiro vem “residindo” no local enquanto executa
as obras — conforme registro fotográfico anexo?
3- Quais as despesas com a locação do imóvel na Avenida São Paulo, onde atualmente
funciona a Unidade de Saúde da Vila Santa Rosa até que sua sede seja concretizada?
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro ilva, 13 de fevereiro de 2017.
Du APARECIDA DE PAULI PEREIRA
Vereadora/PMDB




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