materia nº 7/2014

A mangiaienda
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fls]
EDITAL
Guilherme de Souza Gomes, Presidente da Câmara
Municipal de Mococa, torna público o Projeto de Lei Complementar nº.07, de
08 de agosto de 2014, que altera os artigos 3º, 21 e 22 da Lei Complementar
nº 57, de 07 de novembro de 2000. (dispõe sobre o zoneamento do Município
de Mococa)
“PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº,07, de 08 de Agosto de 2014.
Altera os artigos 3º, 21 e 22 da Lei
Complementar nº 57, de 07 de novembro
de 2000.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia................... » aprovou Projeto de Lei
Complementar nº.................... /14, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Esta Lei Complementar altera a alínea “i' e acrescenta
a alínea *;” ao artigo 3º e altera os artigo 21 e 22, da Lei Complementar nº 57, de 07 de
novembro de 2000.
Art. 2º. A alínea “7” do artigo 3º da Lei Complementar nº 57,
de 07 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
“i) As edificações verticais que ultrapassarem a altura de 24
(vinte e quatro) metros, medida entre o piso acabado do
pavimento térreo e o forro acabado do último pavimento,
devem dispor de, no mínimo, 02 (dois) elevadores de
passageiros, sendo que, pelo menos 01 (um) deverá ter
capacidade mínima para 08 (oito) passageiros”.
Art. 3º. Fica acrescida a alínea ” ao artigo 3º da Lei
Complementar nº 57, de 07 de novembro de 2000, com a seguinte redação:
“j) O dimensionamento dos elevadores deverá seguir as
normas técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de
Normas Técnicas - ABNT”.
a
DR sa
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 2
Art. 4º. O artigo 21 da Lei Complementar nº 57, de 07 de
novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 21. Nas edificações, os subsolos, quando destinados ao
estacionamento de veículos, não serão computados na taxa de
ocupação máxima do lote, ficando dispensados os recuos,
exceto os de frente”.
Art. 5º. O artigo 22 da Lei Complementar nº 57, de 07 de
novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22. Nas edificações verticais não serão computadas no
coeficiente de aproveitamento do lote:
[as áreas cobertas destinadas, exclusivamente, à circulação
& estacionamento de veículos quando acima do nível do solo,
desde que não ultrapassem 30% (trinta por cento) do
coeficiente de aproveitamento previsto para a zona de uso;
II — os subsolos, quando destinados ao estacionamento de
veículos;
II — as áreas de uso comum, até o limite de 02 (duas) vezes a
área relativa à máxima taxa de ocupação do lote”.
Art. 6º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE AGOSTO DE 2014
Maria Edna Gomes Mazierg
Prefeita Municipal”,
Página 6
Colisão frontal na
estrada vicinal de Mococa
Um homem morreu e outros
dois ficaram feridos após um
acidente na Estrada Municipal
Pacifico da Costa, que liga
Mococa a São José do Rio
Pardo. Segundo o Corpo de
Bombeiros, dois carros bate-
ram de frente na madrugada
de domingo (17)
O acidente aconteceu por
volta das Sh. O motorista c o
passageiro de um dos carros,
de 32. c 34 anos, foram socor-
ridos com ferimentos loves
pelos bombeiros com apoio de
equipes do Serviço do Aten-
dimento Móvel de Urgência
(Samu),
O rapaz do 32 anos teve fra-
tura DO fêmur € foi transferido
para a Santa Casa de Moco-
ca. mas o estado dele é cstá-
vel Já o motorista do outro
carro. que tinha $8 anos, foi so-
corrido com parada cardiormes-
piratória e morrou ao dar en-
trada no pronto-socorro.
O corpo da vitima foi leva-
do para o Instituto Médico
Legal (ML) de Rio Pardo, As
causas do acidente ainda se-
rão apuradas
Adolescente morre
depois de ser atropelado
havia uma bicicleta,
A suspeita da polícia é que
O jovem já teria sido atropela-
do anteriormente e por isso
estava caido na pista. O jovem
foi encaminhado para o hospi-
tal em Muzambinho, mas não
resistiu aos ferimentos. O mo-
torista da vandeixou o local do
acidente c só ligou depois para
a polícia. Ele foi localizado e
Jevado para a delegacia.
Nomem é baleado no
peito durante assalto
Um homem de $2 anos fi-
cou ferido após levar um tiro
no peito na sexta-feira (15) no
bairro Penha, em Passos Se-
gundo a Polícia Militar, a ho-
mem teria sido vitima de uma
tentativa de assaito no próprio
comércio, ondo vende frangos.
De acordo com os milita-
res, um vizinho ligou para a
central de operações da poli-
cia e disse que ouviu podidos
de socorro e ao verificar, viu
Um jovem de 17 anos mor-
reu na última semana depois
de ser atropelado na Rodovia
BR-146, próximo ao trevo de
Muzambinho (MG). Segundo
a Polícia Rodoviária Federal,
o motorista da van de uma es-
cola agricola disse que viu a
vitima caída no meio da rodo-
via. Ele ainda teria tentado
desviar, mas acabou atropclan-
do o jovem. Próximo à vitima
a vitima caída com um feri-
mento no peito. Antes de fi-
car inconsciente, ele disse que
tinha sido assaltado. Os pali-
ciais acreditam que ele tenha
reagido.
O homem foi socorrido
pela própria policia e levado
à Santa Casa do Passos, onde
foi internado na UTI. O esta-
do de saúde é estável. Os mi-
litares fizoram buscas, mas
nenhum suspeito foi preso,
Choque violento em
avenida em Ribeirão
Um homemee 55 anos mor nação.
Teu cm um acidente de trânsi- À Polícia Militar informou
to, na tarde de sábado (16), no que conseguiu localizar a fa-
bairro Ribeirânia, na zona los- . mília da motocielista, que es-
te de Ribeirão Preto. Segundo tava sem documentos, por
testemunhas, a vitima seguia. meio da placa do veículo. Um
de moto em aita velocidade c homem responsável pela do-
bateu o veicuto contra um pos- Cumentação da mota csteve no
te local do acidente e afirmou à
O acidente aconteceu por polícia que havia acabado de
volta das 13h30 na Avenida vendê-ta à um sobrinho da vi-
Maurílio Biagi. sentido bairro- tima., e que o tio experimenta-
centro, próximo ao cruzamen- va o veiculo no momento da
to com a Avenida Presidente colisão.
Kcanody. Pessoas que passa- Com a força da batida. a
vam pelo local informaram que . vítima teve 9 carpo separado
“o motociclista deixou o somá- cm duas partes. À moto ficou
foro em alta velocidade, e que. completamente destruida e as
perdeu a controle da direção poças espalhadas pela aveni-
ha via, batendo violentamen- da O Irânsito foi desviado para
te contra um poste de ilumi- a marginal da avenida.
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- “O destaque”.
Adolescentes são
detidos com 879 pinos
de cocaína em Mococa
Dois adolescentes de 17 340) Com os adolescentes
amas foram detidos em Moco- foram encontrados 596 gra-
ca com 479 pinos de cocaina. mas de cocaina e 48 gramas
e duas pedras brutas de cra- de crack A| droga estava em
ck, na imadrugada de quarta- — um saco plástico na cintura de
feira (24). Segundo a Polícia um dos jovens
Militar. esta foi a maior apre- Os suspeitos foram cacam-
ensão de drogas realizada na . nhados à cadem de Casa Bran-
cidado este ano ca c aguardam vaga para a
À dupla foi abordada no Fundação Casa. Eles irão res-
bairro Nenê Percita Lima. no. ponder por tráfico de drogas.
viaduto que dá acesso à Ro- À moto em que eles estavam
dovia Adhemar de Barros (SP... também (vi aprocndida
Suspeito de pertencer a
rede de pedofilia em MG
Um homem foi preso na ma- As prisões foram realizadas
nhã de terça-feira (17) em Gua- — em seis estados, sendo uma na
xupé (MG) suspoito de estar cn- Bahia, uma no Espirito Santo, três
volvido em uma rede de perdofi- om Minas Gerais, duas no Para-
Jia, Desde a manhã a Policia Fe- . né, uma no Rio Grande do Sul e
Seral realizou a operação Res- quatro cm São Paulo, de acordo
gate Orne”, cumprindo manda- com informações da Polícia Fe-
des de busca o apreonsão em 14 deral em Belém (PA).
estados e no Distrito Fegeral. Na Em Minas Gerais focam cum-
pridos seis mandados de busca e
apreensão, sendo apreendidos
equipamentos para posterior po-
ricia Três mandados focam cum-
pridoscm Belo Horizon dois cm
Govemaior Valadares - resultan-
do em ua prsão em figrant -
e um em Guaxupé, onde também
houve uma prisão em flagrante,
Esta é a P oporação realiza
da nest: ano pela Policia Fode-
tai para combater a disscmina-
dência da Polícia Federal cm . ção de pomegrafia infanto-juno-
Belém (PA). Dil através da intemes
Homem é preso com
300 quilos de maconha
Um homem de 30 anos foi. conhacm tijolos. Um documen-
preso com 300 quilos de ma- . to do homem também foi acha.
conha na sexta-feira (15) cm do durante buscas caproensão
Ribeirão Proto Após a aprecnsão do entor-
A Polícia Militar informou — pecente, a policia chegou até
“que recebeu uma denúncia dan- o suspeito por meio de outra
do conta que um homem des- denúncia O homem, de 30
carregava tabletes de maconha anos, foi localizado em uma
em frente à residência. Ao per-. casa no Jardim Califômia, na
cober a chegada da PM. o sus- zona sul. Ele foi preso em fla-
peito fugiu pelos fundos doimó- . grante c cncaminhado para o
vel. Na casa, foram aprocndi- Centro de Detenção Provisó-
dos cerca de 300 quilos de ma- ria (CDP) de Ribeirão Preto
Homem é preso após
roubar supermercado
Um homem de 24 anos foi abordar um dos suspeitos Com
preso cm flagrante apés roubar . cle, foi achado uma bicicleta
R$ 200 de um supermercado. no Segundo a policia. o veiculo não
bairro Serra d' Água, em Porto. motorizado possivelmente per-
Ferreira, na segunda-feira (18). tencia ao outro rapaz, que re-
Segundo a vitima, dois rapazes — solveu abandoná-lo duram a
à ameaçaram com uma arma. fuga
O outro suspeito não foi encon- O homem detido foi encami-
tado pola policia nhado para a delcgacia. onde for
Ao ser acionada, a Policia. roconhecido como um dos au-
Militar iniciou buscas pela área. . tores do assaflo. Ele fox levado
onde conseguiu encontrar e para à Cadeia de São Carkos
eiL que servirão do base para as.
investigações da oporação
Os policias investigam se o
homem preso tove acessa a pro-
lamas de compartilhamento de
fixas c vidoos de nudez de cran-
CIRÚRGIA “(gu Dr Eduardo Amadio Anzaloni
PLÁSTICA
DR.
DA CUNHA
ROGÉRIO
CRM. 64096
“São José do Rio Pardo-SP
Mococa, 23 de agosto de 2014
Justiça pede prisão de
condutor após acidente com
três mortes em Serrana
Criminal de Serrana, após du-
núncia do Ministério Público.
Nele. 0 suspeito é indiciado
por homicidio doloso - quan-
do há tenção de matar.
Segundo a policia, depois da
expedição do mandado. cle
ainda não foi encontrado c sou
nome consta cm uma relação
de procurados pela Justiça.
Por mcio de sua assesso-
ria de imprensa, o Tribunal de
Justiça do Estado de São Pau-
lo (TJ-SP? informou que não
daria detalhes sobre o proces-
so, alegando segredo de justi-
sa
A Policia Civil confirmou na
quarta-feira (20) que a Justi-
ça expodiu um mandado de
prisão preventiva para o mo-
torista de 39 anos envolvido
em um acidente que resultou
na morte de três pessoas de
Mococa no último dia II. na
Rodovia Abrão Assed (SP-
333), em Serrana. Na data da
ocorrência, o homem foi pego
no teste do bafômetro, mas
pagou fiança e foi solta.
O mandado de prisão. que
exige a detenção do suspeito
até a data do julgamento do
caso, foi expedido pela Vara
Câmara Municipal de
Mococa
EDITAL
“Guam c Souza Games. Prosidenia da Câmara Municip de Mooo-
Sã, loma pública o Projeto de Lo Complementar 07, da 08 de agosto
2014, que atoraos artigos 3º. 21 22 Les Complementar nºS7, ce (7 da
Pveembra de 2000, (dispõe sobra o zonaamerio do Municipio cd Mococa)
“PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07. da 08 de Agostoci 2014
Aa os artigos 3.21 822 ca Lei Complementar? 57, do 07 a novem
bro de 2000.
MARIA EONAGOMES MAZIERO, Prefeita Murucpai de Mosca
FAÇO SABER. que a Câmara Municipai da Mococa, am Sessão realiza
danada «AOVOU Proto de Li Complementar nº 4
“4 8 su sanconos promuígo a segunta Las Complementar
At 1º Estao Corplomaniar alera anca 7 é acrescenta a alinea | ao
artigo 3º alle os artigo 21 e 22, da Lei Complementar 57, de 7 de
“Povermbrade 2000.
At, 2º A alinea º do artigo 3º da Les Complementar nº 57, de 07 de
Novermro da 2000, passa a vigorar com à segunta redação:
“JA edificações verticais que ultrapassarem a alura da 24 (into qua.
tro) meiros, mexida entre o piso achado do pavimento témeo 8 a fora
“Sabado domo pemvimento, devam ciapor da, no minimo, 02 (tis) le
“eos da passageios, sendo que, polo meros 0 (um) deverá tr capacic
de minime pera 08 oito) passageiros”
At 3, Fica acrescida alinea |! 30 arngo 3º de Li Corpiementara 57,
e 87 de novemiso de 2000, com a seguinte redação
O cimansionementa dos elevadores cavar sagui s nevmas técnicas.
estabelecidas pola Associação Brasileira de Normas Técriças- ABNT"
AR 4º O extigo 21 a Lei Complementar nº 7, de 07 da novembro de
2000. passa a vigorar com a seguinte reciação:
“AR 21, Nas adiicações, os subsoios, quando destinados so estaciona.
reto de veiculos, não serão computados na feza da ocupação méimado
Jota, ficando digpensaçãos os recuos, exceto oa ce frone”
At 5º, O artigo 22 da Lei Complementar nº 57, ds 07 da novembro de
2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
“AL 22. Nas edificações veticis não sao compradas nocostcinte de
aorveitamanto dolo
| as érmas cobertas dasinadas, exclusivamonta, à cirouação a estação
remondo de veiculos quando acima o nl do goi, dede que não irapãs-
Dem XP (urta pr cento) da coeficiente da aproveitamento previstopara à
sora causo;
W-08 subedlon quando desbridos ao estacionamento veios.
M-asóroas deuso comum, atáo mia da 02 (duas) vazes a área mialva
timáxima lena da ocupação do lota”
At 6º. Esta Lei Cormplomoniar entra em vigor na cia cs sua publicação.
Tevogand- sa as disposições om contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA O8DE AGOSTO DE 2014,
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeito Muricper"
Câmara Municipal de Mococa, 18 de agosto de 2014,
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
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