materia nº 347/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca do Loteamento “Mais
Parque Mococa”, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 347 /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca do Loteamento “Mais Parque
Mococa”:
1- As imobiliárias do Município de Mococa foram credenciadas para a
venda de lotes no Loteamento “Mais Parque Mococa"? ,
a) Em caso afirmativo, informar quais.
b) Caso contrário, a Prefeitura conhece os motivos, bem como pode
atuar junto ao Loteador para que as imobiliárias do Município sejam credenciadas?
2- A Prefeitura Municipal pode atuar para que o Loteador dê
preferência para a contratação de mão de obra mocoquense?
JUSTIFICATIVA
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica
Oo presente requerimento.
Ademais, objetivando gerar empregos e distribuição de renda em nosso
Município, é importante a atuação da Prefeitura Municipal de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de junho de 2016.
A AR ALVES
Vereador/PMDB