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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
A
PROTOCOLO
Número | Data
023u [pega | É):
a PRSTED O
. —A4
rios Henrfque Lopes Faustine
Rubrica
E:
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 102 /2017. Requer ao Exmo. Sr. Secretário de Habitação do
a Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, a
possibilidade de destinar um aporte no valor del
R$500.000,00 (quinhentos mil reais), para a
implantação dos serviços de saneamento básico
no Condomínio Pôr-do-Sol, Município de
Mococa/SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, para que Sua
Excelência, informe a esta Edilidade, acerca da possibilidade de viabilizar um aporte no valor
de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), para a implantação dos serviços de saneamento
básico no Condomínio Pôr-do-Sol, Município de Mococa/SP.
Justificativa:-
O Condomínio Pôr-do-Sol, sediado no município de Mococa/SP, há
mais de duas décadas padece com sérios problemas de infraestrutura e rede de saneamento
básico.
O Condomínio foi cadastrado junto ao Programa Cidade Legal em
dezembro de 2008, pela Administração do Ex-Prefeito Aparecido Espanha, a até hoje não
conquistou sua legítima legalização.
A situação é humilhante ao ser humano; o Condomínio não é
provido dos serviços públicos essenciais, principalmente de rede de saneamento. Atualmente,
a água utilizada para o consumo dos moradores é proveniente de três poços artesianos, e
esse fato muito nos preocupa, pois a água de poços deve ser restrita às finalidades que não
sejam para o consumo e higiene humana, pois há grandes possibilidades de a água estar
contaminada e trazer alto grau de riscos à saúde.
Certo de poder contar com o apoio incondicional do Nobre
Secretário, na oportunidade envio protestos de estima e consideração, ensejando
manifestações positivas sobre o assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de fevereiro de 2017.
DE SISTO
Vereador/PR
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