materia nº 105/2017

Câmara Municipal de Mococa
, As : à HA PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO RPRSNPA DO
Número Data | Pijprica SabNTGES onálica O FEV am
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 105 /2017. Requer informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal Interina, com relação ao
Bombeiros, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
convênio firmado junto ao Corpo de
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser a Exma. Sra. Prefeita
Municipal Interina, Elisangela Mazini Maziero Breganoli, para que Sua Excelência, informe a
esta Edilidade, o exposto abaixo elencado:
1 — Qual a dotação orçamentária destinada ao convênio firmado
junto ao Corpo de Bombeiros?
2 — Quanto a municipalidade arrecadou com a taxa dos bombeiros
no período de 2015/2016?
3 — Requeiro cópia das planilhas referente ao período de
2015/2016, das despesas e custeio dos bombeiros, descriminando os gastos.
4 — A arrecadação da taxa está sendo utilizada para custear
vencimentos ou subsidiar funcionários públicos municipais que auxiliam os bombeiros? Se
positivo, qual a legalidade do ato?
5 — O contrato permite que a arrecadação da taxa dos bombeiros
custei o pagamento dos funcionários públicos municipais? Em caso afirmativo, enviar cópia |
do documento que dispõe sobre o assunto.
6 — Na lei orçamentária, o pagamento destinado à corporação é |
de dotação do município ou da taxa de recolhimento dos bombeiros?
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da |
Lei Orgânica do Município, além do mais, tais informações são importantes para que esta |
Casa de Leis tenha amplo conhecimento acerca do assunto.