Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
0234 | 2opeumo
EMENTA
REQUERIMENTO Nº.106 '/2017.
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal Interina, acerca do sistema de
iluminação do Centro Integrado de
Esportes e Lazer “Estevam Costa Barros”.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita
Interina do Município de Mococa, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Considerando que mesmo após a concretização das obras do Centro Integrado
de Esportes e Lazer “Estevam Costa Barros”, no Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti - COHAB II,
o sistema de iluminação persiste em apresentar falhas, questiona-se:
Quais medidas, administrativas e judiciais, estão sendo adotadas pela
Administração para a solução do problema? Especificar medidas e encaminhar cópias de
pareceres se houver.
Justificativa:-
Conforme relatado, mesmo após a concretização das obras do Centro Integrado de
Esportes e Lazer “Estevam Costa Barros”, o sistema de iluminação persiste em apresentar falhas,
necessitando de manutenção para o seu pleno funcionamento e atendimento à nossa população.
A iluminação apresenta falhas constantes, por exemplo: a iluminação da quadra de
esportes e do campo de areia não funciona desde a inauguração do Centro, ademais, há lâmpadas
que permanecem acesas durante todo o dia, entre outras falhas que precisam da devida correção.
Ressalto que o assunto já foi objeto do Requerimento 607/2016 (cópia anexa), e
que apesar do teor do Ofício nº. 911/2016 (cópia anexa), em resposta ao solicitado, o referido
sistema de iluminação não vem funcionando adequadamente.
Com o objetivo de acompanhar as ações do Poder Executivo, prerrogativa máxima
do Vereador, apresento o requerimento e aguardo soluções efetivas ao problema relatado.
evereiro de 2017.
nda
DA FONSECA
eador/DEM
13/02/2017 4574 texto integral (1653x2338)
Yunicipal de Mococa
“PROTOCOLO DESPACHO
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 607 12016. Solicita informações a Senhora Prefeita
Es Municipal, ao Setor de Engenharia e ao
Departamento de Finanças, acerca do Centro
Integrado de Esportes e Lazer “Estevam Costa
Barros”
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa. cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
apos a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Senhora Prefeita Municipal, Maria
Ecra Gomes Maziero, para que através do Departamento de Finanças e Setor de Engenharia da
Prefeitura Municipal de Mococa, informem a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca do Centro Integrado
de Esportes e Lazer "Estevam Costa Barros”
a) As obras já foram recebidas pela Prefeitura?
b) Os termos co objeto foram plenamente cumpricos gela empresa
vencedora do certame e executora da obra?
c) Com relação ao sistema de iluminação pública do referico espaço
público, foi entregue conforme estabeleceu a licitação?
d) Atualmente o sistema de iluminação apresenta grandes falhas,
inclusive permanecendo ligado durante o dia quais medidas foram
adotadas pela Prefeitura e seus respectivos setores e departamentos?
A empresa foi notificaca? Se sim, encaminha: copia.
e) Qualo prazo de garantia das obras?
f) O Setor de Engenharia e Obras estão reaizando visitas e vistorias
tecnicas na obra? Se sim. encaminhar relatório
Justificativa:-
A construção do Centro Integrado de Esporte e Lazer Estevam Costa
Sarros, no Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti — COHAB Il, necessita de correções e ainda a
realização de alguns serviços para o seu pleno funcionamento e atendimento à nossa oopulação. O
sistema Ce iluminação apresenta falhas constantes, conforme ja relatado, hã lâmpadas que permanecem
acessas durante todo o dia, bem como outras falhas Que precisam da devida correção
Pelo exposto, solicitamos as informações pertinentes
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de novembro de 2016.
ed í
EDUARDO ANTONIO BAIS| RENATO GONÇALVES DA FONSECA SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
lé Baisi - Vereador/DEM Renato do Gás - Vergado; EM Sérgio Corintiano- Vereador/DEM
htto://saol .mococa.so.lea.br/saol documentos/materia/4574 texto intearal 11
13/02/2017 2042 (1653x2338)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 - Centro - Mococa - São Paulo
Te! 119) 3586-5505 | 3566-5557 - Portal da Cidadania www mococa sp gov ut
Oficio nº 911/2016 MOCOCA 27
le dezembro de 2015
Senhor Presidente:
Em atenção a solicitação de | inictmações
acerca do Centro Integrado de Esportes e Lazer “Estevam da Costa
Barros constante do Requerimento nº 607/2016, de autoria dos Vereadores
Eduardo Antonio Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
a) Sim, as obras foram concluidas
b) Sim, os termos foram cumpridos
c)Sim a iluminação atendeu a planilha
d) A empresa foi notificada inúmeras vezes
para reparar a iluminação que necessitou de reparos toda vez que tem
problema é notificada.
ey Toda e qualquer obra obrigatoriamente
tem 05 anos de garantia a contar de seu recebimento
As visitas foram realizadas pelo Setor de
Obras enquanto estava em andamento
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
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