texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Câmara Municipal de Mococa
SER PODER LEGISLATIVO
A
PROTOCOLO DESPACHO
E Data Rubrica. APROVADO
132, | 06 ng
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 354 /2016. Requer estudos no sentido de criar uma
nova legislação visando suprimir o valor da
Taxa de Bombeiro, atualmente cobrada no
carne de IPTU, e atribuí-la na LOA do
próximo ano.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de
ser oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para
que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, estude a
possibilidade de criar uma nova legislação, visando suprimir o valor da Taxa de
Bombeiro, atualmente cobrada no carne do Imposto Predial Territorial Urbano -
IPTU, no início de cada ano, e atribuí-la na Lei Orçamentária Anual - LOA do
próximo ano.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Município,
por si só, justifica a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de junho de 2016.
Vereador/PV
open original →