materia nº 357/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número
pd
EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca da “Praça dos
Caminhoneiros”, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 25 -£ /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente informe a esta Casa de Leis:
1- Há previsão para a execução dos serviços de reparos e regularização na
calçada ao lado do Cemitério Municipal de Mococa, onde foi instalada a “Praça dos Caminhoneiros”?
2- Há previsão para a transferência da linha telefônica da antiga “Praça dos
Caminhoneiros” para o novo local?
3- Após os devidos estudos, há possibilidade de enviar para esta Casa de Leis,
para as devidas deliberações, o projeto de lei que regulamenta a nova “Praça dos Caminhoneiros”,
conforme acordado em reuniões com os caminhoneiros?
4- Em caso afirmativo aos itens 1 a 3, informar quando. Caso contrário, justificar.
Justificativa:-
A calçada ao lado do Cemitério Municipal de Mococa, onde foi instalada a “Praça
dos Caminhoneiros”, está irregular, o que afeta a acessibilidade urbana e a rotina de nossos
munícipes, bem como, propicia a ocorrência de acidentes.
Outra questão preocupante é com relação ao projeto de lei que regulamenta a
“Praça dos Caminhoneiros” e todos os direitos assegurados aos caminhoneiros, conforme acordos
em reuniões realizadas com membros do Poder Executivo, Poder Legislativo e comissão de
caminhoneiros. Por se tratar de matéria privativa do Poder Executivo Municipal, aguardamos que o
projeto de lei seja encaminhado à esta Casa para as devidas deliberações, cumprindo assim, os
compromissos firmados com os caminhoneiros.
Por essas razões, apresento o requerimento e aguardo especial atenção ao nosso
pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de junho de 2016.
ereador/PSC