materia nº 123/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Cartos Hen,
que Lopes
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal Interina, acerca do Cemitério
Municipal de Mococa, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 123 /2017.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita
Interina do Município de Mococa, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
Considerando o baixo número de vagas para sepultamento no Cemitério
Municipal de Mococa, bem como a existência de jazigos construídos em concreto armado no
referido Cemitério, que se encontram em estado de abandono, questiona-se:
1- Citados jazigos foram construídos com dinheiro público? Em caso positivo,
informar valores.
2- Tendo ocorrido algum processo licitatório para a realização de tais obras, qual a
empresa vencedora?
3- A Municipalidade já recebeu formalmente da empresa vencedora tais obras?
Em caso negativo, justificar. Ainda em caso negativo, quais as providências jurídicas adotadas
quanto ao ocorrido?
4- Para a realização das obras houve aprovação de planta junto à Municipalidade,
bem como junto à CETESB? Sendo a resposta positiva, enviar cópias.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de março de 2017.
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
Prof. Rincon - Vereador/PEN