materia nº 363/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO.
Lam o
MI
REQUERIMENTO Nº. 363 /2016.
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões (6
>>
EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca das obras de construção
da Creche Escola do bairro Planalto Verde.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa e
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente informe a esta Casa de Leis, acerca das
obras de construção da Creche Escola do bairro Planalto Verde:
1- Qual o valor dos recursos repassados pelo Governo do Estado ao
nosso Município para a construção da referida Creche Escola?
2- Qual a previsão estipulada de início e término das obras?
3- Hoje, como se encontram: as obras? Qual a porcentagem de
execução das obras?
4- A Administração efetuou pagamento à empreiteira responsável
para a execução das obras? Se sim, informar valores e encaminhar cópia de comprovantes
de pagamento.
5 Informar os motivos do atraso de execução das obras.
6- Segundo o empreiteiro responsável, Sr. SAHAD, a Prefeitura
Municipal de Mococa tem apresentado atrasos para realizar a medição e o repasse dos
serviços executados. Portanto, estaria faltando acompanhamento ou fiscalização por parte
da Prefeitura Municipal?
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o
presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de junho de 2016.
Sérgio Corinthiario - Vereador/DEM