materia nº 111/2012

Rubrica
MOÇÃO Nº 111 2012
ações ao Procon-SP, ao
Proteste e à Federação
al-dos Engenheiros pela luta em
favor da restituição da cobrança
indevida nas contas de luz.
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de
Congratulações ao Procon-SP, ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -
Idec, à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste e à Federação
Nacional dos Engenheiros, por sua luta pela restituição da cobrança indevida nas
contas de luz.
Em nome desta Egrégia Casa de Leis, cumprimento
essas organizações de defesa do consumidor por sua intransigente luta em favor da
restituição dos valores cobrados indevidamente nas contas de luz dos brasileiros
entre 2002 e 2009. Apesar da negativa das empresas prestadoras do serviço em
resolver a questão, a atitude destes órgãos que atuam em defesa do consumidor
demonstra que os brasileiros não estão sozinhos nesta luta, quando mais de R$ 7
bilhões foram cobrados indevidamente da população.
Que da decisão desta Casa se dê ciência ao
Procon-SP, ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, à Associação
Brasileira
ATO - Vereador