materia nº 1/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULA AMARA MUNICIPAL
eRDTOCOLO
NGMERO DATA
OSS WI0442
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto de Léi
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O
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Of. nº042 /2012 Mococa, 11 de janeiré
Senhor Presidente:
para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do artigo 39 da Lei
Orgânica do Município, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei alterar os incisos I, V e
VI, do artigo 2º da Lei nº 3.577, de 09 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o
regulamento do Festival de Músicas Carnavalescas de Mococa.
Nestes termos, o presente Projeto de Lei pretende
modificar o inciso I para instituir três categorias musicais nos próximos festivais:
frevo, marcha e rancho, ao invés de apenas duas como consta atualmente. O
inciso V pretende instituir também um prêmio àquele intérprete que for o mais
aclamado publicamente e, o inciso VI, acrescer a premiação também aos quartos
e quintos colocados em cada categoria musical, sendo que, atualmente, apenas os
três primeiros são premiados.
Referidas alterações propiciam mais competitividade
entre os participantes do festival e ajudam a abrilhantar ainda mais este festival de
musicas carnavalescas que vem crescendo a cada edição.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de
consideração e apreço.
tenciosamertte,
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
y
ID
PROJETO DE LEI NQUA 04 de Janeiro de 2012
Altera o artigo 2º, incisos 1, Ve VI, da Leinº 3.5 77,
de 09 de fevereiro de 2006 que dispõe sobre o
Regulamento do Festival de Músicas Carnavalescas
de Mococa.
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia... aprovou
Projeto de Lei nº... 12, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei altera os incisos I, V e VI, do artigo
2º, da Lei nº 3.577, de 09 de fevereiro de 2006 que dispõe sobre o Regulamento
do Festival de Músicas Carnavalescas de Mococa.
Art. 2º. Os incisos I, V e VI, do artigo 2º da Lei nº
3.577, de 09 de fevereiro de 2006. passam a vigorar com a seguinte redação:
1- Divisão em três categorias musicais: frevo, marcha
e rancho;
V — Premiação ao melhor intérprete e à melhor letra
musical, que obtiverem maiores notas nestes
respectivos quesitos, além de premiação por
aclamação pública;
VI — Premiação em dinheiro aos primeiros a até aos
quintos colocados de cada categoria musical, bem
como ao melhor intérprete, à melhor letra musical e
ao mais aclamado publicamente; ”.
pm
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE JANEIRO DE 2012.
NUA
ANTÔNIO NAUF
Prefeito Municipal
LEI Nº 3.577, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006.
Dispõe sobre o Regulamento do Festival de
Músicas Carnavalescas de Mococa.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 06 de fevereiro de
2006, aprovou Projeto de Lei nº 005/2006, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
elaborar regulamento, por meio de Decreto, dispondo sobre o Festival de
Músicas Carnavalescas de Mococa.
Art. 2º - O Regulamento do Festival de Músicas
Carnavalescas de Mococa conterá, obrigatoriamente, as seguintes disposições:
| - Divisão em duas categorias musicais: marchas e sambas;
H - Comissão Julgadora composta por membros com
conhecimentos musicais, escolhidos pela comissão organizadora do festival;
HI - Etapa classificatória, na qual serão avaliadas as músicas
apresentadas, sendo escolhidas conforme avaliação dos quesitos música,
letra e interpretação, “atribuindo-se notas de, no mínimo 01 (um) ponto até o
máximo de 10 (dez) pontos para cada quesitos;
IV:- Etapa final, com a apresentação das músicas
classificadas na etapa classificatória, cuja avaliação seguirá o disposto no inciso
HE, '
V - Premiação ao melhor intérprete e a melhor letra musical,
que obtiverem maiores notas nestes respectivos quesitos;
VI:- Premiação em dinheiro aos primeiros, segundos e
terceiros colocados de cada categoria musical, bem como ao melhor intérprete
e a melhor letra musical.
VII - Forma de inscrição dos participantes.
Arm. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICI E MOCOCA, 09 de fevereiro de 2005.
APARECIDO ESPANHA
Préfeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício nº. 101/2012 Mococa, 30 de janeiro de 2012.
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i--MOCOC
Senhor Presidente:
Pelo presente, vimos solicitar a retirada
da pauta e consequente devolução a esta Prefeitura Municipal de Mococa, do
Projeto de Lei nº 001/2012, encaminhado por meio do ofício nº. 042/2012,
para melhores estudos.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD.Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA — SP