materia nº 27/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 027, de 18 de abril de 2011.
Inclui e institui no Calendário Oficial
do Municipio a “Campanha da Fraternidade” .
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada dia de de 2011, APROVOU o Projeto de Lei nº
/2011, de autoria da vereadora DÉBORA SOARES PERUCELLO VENTURA e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É instituído e incluído no Calendário de Eventos do
Município de Mococa, a “CAMPANHA DA FRATERNIDADE”, realizada anualmente pela
Igreja Católica por meio da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a ser
realizado anualmente, no período da quarta-feira de cinzas até o domingo de Páscoa.
Art. 2º. A campanha, organizada pela CNBB com o apoio
das Paróquias de Mococa e da comunidade católica contribui para a conscientização
das comunidades cristãs e pessoas de boa vontade sobre diversos temas, como a
gravidade do aquecimento global, a justiça social, a saúde pública e tantos outros.
Art. 3º. Durante a realização da Campanha da
Fraternidade, a Câmara Municipal, bem como o Poder Executivo e as Paróquias de
Mococa, poderão divulgar a realização da mesma, promovendo atitudes de cultura da
solidariedade social, coerentes com os ensinamentos do Evangelho de Jesus.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de abril de 2011.
DÉBORA PERUCELLO VENTURA
Vereadora