materia nº 145/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Carlos Henrigue Lopes Fa
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal Interina, acerca da possibilidade
de construção de rampa de acessibilidade
no Velório Municipal de Mococa “João
Paschoalino”.
REQUERIMENTO Nº. 145 2017.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Interina do
Município de Mococa, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Há possibilidade de determinar a construção de rampa de acessibilidade no
Velório Municipal de Mococa “João Paschoalino”?
2- Há possibilidade também de determinar a manutenção da calçada no entorno do
Velório Municipal, tornando-a nivelada, acessível e segura para a população?
3- Em caso positivo, informar quais medidas serão adotadas. Caso contrário,
justificar.
Justificativa:-
O Velório Municipal é um prédio público que recebe inúmeras pessoas sensibilizadas
pela dor e emoção, desta forma é importante que o local seja dotado de instrumentos que garantam a
plena acessibilidade de acordo com as normas vigentes.
Nossos munícipes que necessitam do auxílio da rampa de acessibilidade, na sua
maioria, pessoas portadoras de deficiência física, com mobilidade reduzida e idosas, se encontram
indignados com tamanho descaso, pois se sentem discriminados pelo fato de serem “obrigados” a entrar
nas dependências do Velório Municipal pelo portão lateral, uma vez que o referido portão é utilizado para
serviços internos do próprio Velório e para a entrada e saída de carros funerários.
Ressalto ainda que a inclinação da estrutura da escadaria da entrada do Velório
Municipal é propícia para a construção da referida rampa de acessibilidade, e com certeza exigirá poucos
recursos dos Cofres Públicos do Município.
Por essas razões e por se tratar de uma antiga reivindicação deste Poder Legislativo,
aguardo especial atenção ao requerimento.
Plenário Venerando Ribei a Silva, 6 de março de 2017.
SONIA APA À DE PAULI PEREIRA
Vereadora/PMDB