| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2011 |
| Date | 2011-09-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O IAP INSTITUTO DE APRENDIZAGEM E ASSESSORIA PEDAGÓGICA LTDA. |
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tmn Câmara Municipal de Mococa PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 069, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Declara de Utilidade Pública Municipal o IAP Instituto do Município de Mococa. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa , em Sessão realizada no dia. de de 2011, APROVOU Projeto de Leinº. |! 2011, de autoria dos Vereadores MARCOS DANIEL VICENTE E DÉBORA PERUCELLO - VENTURA, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei : . Art. 1º Fica declarado órgão de utilidade pública municipal o Instituto de Aprendizagem e Assessoria Pedagógica do Município de Mococa Ltda. - ME, inscrito sob o CNP) nº 11.512.172/0001-60 e sob a Inscrição Municipal nº 1 5.578. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de Setembro de 2011. MARCOS DANIEL VICENTE Vereador %, A. GUISSO PRESIDENTE