materia nº 26/2012

Câmara Municipal de Mococa
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PROTOCOLO
Rubrica
29S
MOÇÃO Nº 026 2012
De Congrattáções à Comissão do
Senado Federal que trabalha na
elaboração do anteprojeto de reforma
do Código Penal Brasileiro.
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de
Congratulações à Comissão de Reforma do Código Penal do Senado Federal, que
está trabalhando na elaboração do anteprojeto e realizando audiências públicas
para ouvir os diversos segmentos jurídicos brasileiros.
Que o trabalho desta Conceituada comissão venha a
ser decisivo para a aplicação da Justiça de forma exemplar no Brasil, capaz de
impactar a criminalidade crescente e que atenda as aspirações do povo brasileiro
por paz e justiça social. Que a nova legislação possa estar em harmonia com o
dinamismo da sociedade e que tragam segurança e garantias ao cidadão brasileiro.
A estes brasileiros, empenhados nesta tarefa
atualização histórica, apresento as homenagens do Poder Legislativo de Mococa.
Que da decisão desta Casa se dê ciência à Comissão de
Reforma do Código Penal Brasileiro.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de Março de 7) . a
Francisco Carlos Cândido
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