materia nº 13/2012

PROTOCOLO
Número Rubrica
EMENTA
MOÇÃO Nº 013 2012
De congratulações ao deputado federal,
Paulo Pereira da Silva (PDT), pela
apresentação de emenda isentando
trabalhadores do pagamento de IR
sobre PLR e abonos salariais.
Apresento à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de Congratulações ao
Excelentíssimo Deputado Federal, Paulo Pereira da Silva, o “Paulinho da Força”, pela
apresentação de emenda parlamentar determinando que os trabalhadores deixem de pagar
imposto de renda (IR) sobre o que recebem como Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
e como abonos salariais, além de outra que determina a isenção do pagamento de
contribuição previdenciária de horas extras.
Em nome do Poder Legislativo Municipal cumprimento o
ilustre deputado “Paulinho da Força” pela apresentação destas emendas parlamentares que
têm como objetivo incrementar a economia nacional e o crescimento das empresas, além de
ser uma ação de distribuição de renda, já que é injusto cobrar impostos de conquistas que
foram méritos dos trabalhadores.
Que da decisão desta Casa se dê ciência ao deputado
federal homenageado.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de Fevereiro de 2012.
Qão Batista Martins
Vereador
L,
OO
R
undo Donizete Acácio
Vereador