materia nº 151/2011

Rubrica
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MOÇÃO Nº 151 2011
José A. Reguffe pela apresentação do
Projeto de Lei nº 1.097/2011 que
dispõe sobre a isenção de impostos
sobre os medicamentos.
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de Congratulações ao
Deputado Federal José Antônio Reguffe/PDT-DF, o Deputado Reguffe.
Em nome do Poder Legislativo Municipal expresso as
minhas congratulações ao deputado e jornalista José Antônio M. Reguffe pela iniciativa de
propor o Projeto de Lei nº 1.097/2011, que isenta de tributos os medicamentos, uma vez que,
segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, apurou-se que
a carga tributária média no preço final dos remédios é de 35,07%.
Ressalto nesta oportunidade, o relevante alcance social
da matéria e cumprimento o autor, por sua sensibilidade na elaboração desta propositura que
sendo aprovada virá beneficiar uma grande parcela da população brasileira, principalmente os
idosos e aposentados, que sacrificam mensalmente os seus orçamentos na aquisição de vários
medicamentos de uso contínuo.
Que da decisão desta Casa se dê ciência ao deputado José
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de junho de 2011.