materia nº 268/2011

Número Rubrica
EMENTA
MOÇÃO Nº 268 2011
ações ao Exmo. Presidente
3 Federal, Deputado Marco
Ela aprovação da Lei que
concede aviso-prévio de até 90 dias.
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de Congratulações ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da. Câmara dos Deputados, Marco Maia, bem como aos
parlamentares que votaram favoravelmente à esta matéria, pela aprovação da Lei que
concede aviso-prévio de até 90 dias aos trabalhadores brasileiros.
Em nome do Poder Legislativo Municipal expresso as
minhas congratulações Presidente e aos Nobres Parlamentares, cuja atuação foi pautada na
defesa de todas as classes trabalhadoras do Brasil, beneficiando milhões de brasileiros e
brasileiras com a possibilidade de obter uma indenização mais justa pos ocasião do
encerramento do contrato de trabalho, por meio do pagamento de aviso-prévio proporcional
ao tempo de serviço.
Que da decisão desta Casa se dê ciência ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, bem como aos
demais parlamentares que integram a Câmara Federal.
Vubwa op letão
Débora S. Pefucello Ventura
Vereadora
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de Setembro de 2011.
Ecuardo Antonio Baisi
Vereador