materia nº 373/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO *
Número Data
A 0% REM
Rubriça
DESPACHO
5 JUN. 2016
REQUERIMENTO Nº. 373 2016.
EMENTA
Solicita informações ao Ministro das
Cidades, acerca da possibilidade de
implantação de novos conjuntos
habitacionais, através do Programa Minha
Casa Minha Vida, no município de
Mococa/SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Ministro das Cidades, Bruno Araújo, para que informe a esta Casa de Leis, o
seguinte, acerca da possibilidade de implantação de novos conjuntos habitacionais, através
do Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Mococa/SP:
1)- Há proposta ou projetos destinados ao Município de Mococa,
visando a construção de conjunto habitacional para a comunidade carente? Se houver, qual
a previsão? Há estimativa de unidades habitacionais há serem edificadas? Se sim,
quantas?
2) Quais medidas estão sendo adotadas ou podem ser adotadas
para a construção de novos conjuntos habitacionais em nosso município de Mococa?
Justificativa:-
O Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, gerido pelo
Ministério das Cidades e pela Caixa Economia Federal, permite que mais brasileiros
realizem o sonho da casa própria.
implantou um programa em Mococa destinado às famílias de
baixa renda, o Conjunto Habitacional Gildo Geraldo. Mesmo assim o déficit habitacional é
crescente, razão que apresento à presente propositura, uma vez que, há necessidade
urgente de atender a família mocoquense com a realização deste importante “sonho”, que é
a casa própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de junho de 2016.
E nr ELIAS DE SISTO
Eduardo Antônio Baisi Vereador / PR