materia nº 127/2011

MOÇÃO Nº
Deputado Estadual, pela aprovação da
lei que veta o cheque caução nos
hospitais de SP.
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de
Congratulações ao Excelentíssimo Deputado Estadual Fernando Capez, pela
aprovação da Lei que proibe que os hospitais e clínicas médicas do Estado de São
Paulo exijam cheque caução no momento da internação de pacientes.
A proibição desta prática representa um avanço, para as
famílias de pacientes, no sentido de evitar situações de constrangimento devido a
falta de recursos para a caução e de desespero, devido ao receio pela falta de
atendimento.
Graças a atuação do Ilustre Parlamentar por meio da
elaboração e aprovação desta Lei, um grande passo foi dado, no sentido de
assegurar o atendimento à saúde da população em momentos de extrema
dificuldade, inclusive com a cobrança de multa pesada às instituições que
descumprirem a Lei.
QueN da decisão desta Casa se dê ciência ao
DEBORA VENTURA
Vereadora - PSDB