materia nº 156/2017

E Câmara Municipal de Mococa
Ea PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO PROVAD
Nú Data Rubrica EE A :
ac É > Sata dps Sagaõee | 3 MAR 2097 .
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atos Henricue Lopes Foustin
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 156 /2017. Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
PRE Municipal Interina, acerca da implantação
do prontuário eletrônico para os pacientes
atendidos pela rede pública municipal de
saúde.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita
Interina do Município de Mococa, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, para que Sua Excelência,
por meio do Departamento Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis:
1- A Municipalidade através do Departamento Municipal de Saúde está
adotando providências visando a implantação do prontuário eletrônico para os pacientes
atendidos pela rede pública municipal de saúde em nosso Município?
2- Em caso positivo, especificar.
3- Caso contrário, justificar.
Justificativa:-
Uma das prioridades do Ministério da Saúde é o prontuário eletrônico para
pacientes da atenção básica, que deverá ser adotado pelos municípios do país. Tal medida objetiva
dispor de um sistema nacional digitalizado com todas as informações dos brasileiros que usam
serviços de atenção básica do SUS. Objetiva ainda integrar o controle do setor de saúde e,
principalmente, ampliar o acesso e a qualidade da assistência médica prestada à população.
Ademais, conforme balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, cerca de 2.060 |
cidades aderiram ao sistema até o momento, não se conhecendo, porém, se o nosso Município
adotou providências nesse sentido.
Por esses motivos e sendo direito-dever do vereador estar informado quanto às
questões de interesse público, aguardo especial atenção ao requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de março de 2017.
A
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
Prof. Rincon - Vereador/PEN