materia nº 157/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Sais de Seagões 13 uu 4
Número
33
15 MAR 2017
fd
“Viu Henrcve Lopes Fauetina
PSESmEnTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 157 12017. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal Interina, acerca do contrato
firmado entre o Município e a empresa
TRANSCOM (Transporte Coletivo Mococa)
para concessão dos serviços de Transporte
Público Municipal, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Interina do Município de Mococa, Elisângela Mazini Maziero Breganoli,
para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de
Leis, acerca do contrato firmado entre o Município e a empresa TRANSCOM (Transporte
Coletivo Mococa) para concessão dos serviços de Transporte Público Municipal, a saber:
1- Solicito cópia completa do contrato;
2- Qual a vigência do contrato?
3- A referida empresa possui plano de manutenção (corretiva e
preventiva) em seus veículos?
4- A frota possui seguro? Se positivo informar qual sua
especificação de cobertura. Caso negativo, justificar.
5- Os funcionários da empresa possuem treinamento? Se positivo,
informar. Se negativo, justificar e sugiro a devida capacitação aos
mesmos.
Justificativa:
Sabemos que é de fundamental importância o transporte público
coletivo em nosso Município, pois várias pessoas são transportadas juntas em um mesmo
veículo, assim colaborando com o tráfego e também na economia dos usuários.
Chegou até o conhecimento deste Vereador que subscreve, que
as linhas dos percursos estão sendo alteradas. Segundo consta, no início da concessão do
TERRA MER PAULISTA GENEROSA
— sa o
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
transporte para a referida empresa, iniciou-se com 8 (oito) linhas na cidade e mais 2 (duas)
nos distritos, sendo elas: Linha 1 (Cohab Il); Linha 2 (Cohab e Nenê); Linha 3 (Horário de
pico); Linha 4 (Cohab 1); Linha 5 (Primavera); Linha 6 (São Domingos); Linha 7 (Chico
Piscina); Linha 8 (Cohab 2); Linhas 9 e 10 (Distritos).
Ressalto que 7 (sete) das linhas acima, percorriam de segunda a
segunda, e atualmente não continuam, situação que traz inúmeras reclamações dos
usuários, onde alegam total insatisfação com as paralisações. Também destaco que novos
bairros estão sendo construídos em nosso Município, e em contrapartida, as linhas estão
diminuindo, por isso, é de suma importância que o Poder Executivo realize um novo estudo
em conjunto com a empresa TRANSCOM, onde irão viabilizar atender esses novos usuários
com qualidade.
O transporte público é, assim, imprescindível para a vitalidade
econômica, a justiça social, a qualidade de vida e colabora diretamente com a eficiência de
nossa cidade. Razão pela qual solicito as devidas informações ao Poder Executivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de março de 2017.