materia nº 161/2017

T Câmara Municipal de Mococa
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Número Data ii Sata dias Sessões! 3 MAR 2017 R
ao / Mg Carlos HonrigWÊE pes E
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 161 /2017. Solicitamos informações a Sra. Prefeita
Municipal Interina, acerca da possibilidade
de plantio de gramas em terrenos baldios,
a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal Interina, Elisangela Mazini Maziero Breganoli, para que Sua Excelência, informe a
esta Edilidade o que segue:
1) Existe a possibilidade de adaptar na lei ou incentivar os
proprietários de terrenos baldios do Município a plantarem grama nos mesmos?
2) Em caso contrário, proceder com a justificativa.
Justificativa:
É de conhecimento de todos, que existem vários lotes urbanos não
edificados sendo utilizados por plantações, e, corretamente cercados e/ou murados, e com a
construção de calçadas, conforme prevê na legislação municipal.
Mas, sabemos que existem vários em estado de abandono.
A iniciativa tem como proposta evitar a proliferação de lixo, bem como as
doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti como a dengue, zika vírus e febre
chikungunya, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação do meio
ambiente, além de ajudar na absorção das água da chuva, reduzindo as chances de enchente,
uma vez que, o município contabiliza inúmeros terrenos baldios.
Diante do exposto, solicito estudos acerca do assunto em questão, e que
seja remetida cópia deste ao grupo “De Olho na Câmara”, que inclusive sugeriu a referida
proposta.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 017.
Edimilson Manoel
Caju - Vereador/PSD Bob - Vereador/PSD
Misao Balde O e ZTE,
Marcelo Fuschilo Paulo Sérgio Miquelin
Vereador/PSD Paulo Enfermeiro — Vereador/PSD