materia nº 117/2011

NUMERO
PROTOCOLC.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Of. nº 1,679/2011 MOCOCA, 23 de novembro de 2011,
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto de
Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do artigo 39 da
Lei Orgânica do Município, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei declarar como
entidade de utilidade pública, no âmbito do Município de Mococa, a
Associação Projeto Semeando Vidas, que tem como finalidade a assistência
social à pessoas em situação de risco e desamparo.
Dessa forma, a comunidade mocogquense contará
mais uma entidade de grande importância na promoção da assistência social
em nossa cidade.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
UAUAA,
NTÔNIO NAÚFEL
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
NV
PROJETO DE LEI Nº de 22 de novembro de 2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Projeto Semeando Vidas.
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia...
aprovou Projeto de Lei nº... (11, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada entidade de utilidade
pública municipal a Associação Projeto Semeando Vidas, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 13.620.394/0001-22.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DI: MOCOCA, 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
Antônio Naufel
Prefeito Municipal