materia nº 54/2015

CÂMARA MUNICIPAL
DE MOCOCA
PROCESSONº gg DE
PROTOCOLO Nº
ENTRADA EM
INTERESSADO:
2015
24/08/2015
VEREADOR EDUARDO ANTÔNIO BAISI € ouiros
E ASSUNTO:
PROJETO DE LEI Nº.054/2015 - Denomina de “Praça Padre
Donizetti” a área existente entre as Ruas
Nicolau Paione e Salvador Roviello, no
Conjunto Habitacional Dr. Gilberto
Rossetti, nesta cidade.
OBSERVAÇÕES:
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO
DELIBERAÇÃO: MAIORIA SIMPLES
VOTAÇÃO SIMBÓLICA
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI N%.054, DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
Denomina de “Praça Padre Donizetti” a área
existente entre as Ruas Nicolau Paione e
Salvador Roviello, no Conjunto Habitacional Dr.
Gilberto Rossetti. nesta cidade.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia — de de 2015, aprovou Projeto de Lei
nº. 42015, de autoria da Vereador Eduardo Antonio Baisi, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º, O área existente entre as Ruas Nicolau Paione e
Salvador Roviello, no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, nesta cidade,
passa a ser denominado de PRAÇA PADRE DONIZETTI.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de agosto de 2015.
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eua NIO BAISI
Vereador
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 829/2015.
PROJETO DE LEI Nº054/2015.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º., “a” eb” cc. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 24 de agosto de 2015.
ra
Fé
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 829/2015.
PROJETO DE LEI Nº054/2015.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: > // /) ! A S
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: /
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: lp seo Tall To Et,
DATA DA NOMEAÇÃO: 31 0 bodes
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 829/2015.
PROJETO DE LEI Nº054/2015.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 42/02 , ok.
PRAZO P/RELATAR ATÉ: É | 02 ,2%6.,
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Relator
ATA DA 423, SESSÃO ORDINÁRIA DA 42, SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 162, LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO
DE 2016. PRESIDENTE: LUIZ BRAZ MARIANO, SECRETÁRIA:
MARIA DE FATIMA DA SILVA. À hora regimental, feita a chamada
verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio
Taliberti Filho, Brasitino Antonio de Moraes, Eduardo Antônio
Baisi, Elias de Sisto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisangela
Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, Francisco
Sales Gabriel Fernandes, Guilherme de Souza Gomes, Luiz
Braz Mariano, Maria de Fátima da Silva, Odair Antônio da
Silva, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de
Souza. Havendo número legal, o Presidente sob a proteção de
Deus, declara abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Em
seguida foram lidas e aprovadas sem debate as atas da 22 e da 3a
sessão ordinária realizadas respectivamente nos dias 11 (onze) e 15
(quinze) de fevereiro de 2016. O Presidente solicita aos senhores
vereadores que fiquem de pé para a leitura de um versículo bíblico:
Salmo 50 - Versículos 3 ao 6: "Tende piedade de mim, Senhor,
segundo a vossa bondade. E conforme a imensidade de vossa
misericórdia, apagai a minha iniquidade. Lavai-me totalmente de
minha falta, e purificai-me de meu pecado. Eu reconheço a minha
iniquidade, diante de mim está sempre o meu pecado. Só contra vós
pequei, o que é mau fiz diante de vós. Vossa sentença assim se
manifesta justa, e reto o vosso julgamento". O senhor Presidente
comunica aos senhores vereadores interessados em fazer uso da
palavra no Expediente que deverão se inscrever com o segundo
secretário, vereador Guilherme de Souza Gomes.
PROJETO EM 12 DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº. 054/2015,
de autoria dos Vereadores Eduardo Antônio Baisi, Sérgio Roberto de
Souza e Renato Gonçalves da Fonseca, que denomina de “Praça
Padre Donizetti” a área existente entre as Ruas Nicolau Paione e
Salvador Rovielli, no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti,
nesta cidade, com parecer favorável da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. O vereador Eduardo Antonio Baisi apresenta
emenda substitutiva, substituindo a palavra "Praça" por “calçadão”.
Feita a votação a emenda foi aprovada por unanimidade. Em
discussão o projeto o vereador Eduardo Antonio Baisi fala: Esse
calçadão é aquela área de lazer que nós estamos fazendo em frente
ao CAIC, que está prestes a ser inaugurado, faltando alguns
procedimentos da prefeitura, que é plantação de gramas, instalação
de academia ao ar livre e o playground ; esse local foi dividido em
dois nomes, o centro esportivo vai se chamar "Estevão" e o calçadão
o Padre Celso nos pediu para colocar o nome de Padre Donizetti;
então esse local será inaugurado em breve, porque segundo
informações do chefe de gabinete da prefeita até o final de março
todos os procedimentos da prefeitura serão inaugurados; então
registro agradecimentos.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº 387/2016-CMM.
Mococa, 26 de abril de 2016.
Prezada Senhora Prefeita:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão ordinária realizada no dia 18 de abril último,
constando de:
I- Autógrafo nº 023/2016, referente ao Projeto de Lei nº
082/2014. (de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em
sessão ordinária)
2- Autógrafo nº 024/2016, referente ao Projeto de Lei nº
054/2015. (de autoria dos Vereadores: Eduardo Antônio Baisi, Sérgio Roberto
de Souza e Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
Respeitosamente
Presidente
A Excelentíssima Senhora
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal de
Mococa
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococaW yahoo.com.br
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº024 DE 2016.
PROJETO DE LEI Nº 054/2015.
Denomina de “Calçadão Padre Donizetti”, a área
existente entre as Ruas Nicolau Paione e
Salvador Roviello, no Conjunto Habitacional Dr.
Gilberto Rossetti, nesta cidade.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada no dia 25 de abril de 2016, aprovou Projeto de Lei nº 054/2015, de
autoria dos Vereadores: Eduardo Antonio Baisi, Sérgio Roberto de Souza e Renato
Gonçalves da Fonseca, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.lº A área existente entre as Ruas Nicolau Paione e
Salvador Roviello, no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti, nesta cidade,
passa a ser denominada de “CALÇADÃO PADRE DONIZETTTI”.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 26 de abril de 2016.
Y Secretário