materia nº 359/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
Número
SOUZA CONES
DERA GOMES
EMENTA
De APLAUSOS ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Estadual Reinaldo
Alguz (PV) pela Sanção da Lei Nº.
14.691, que determina que o pó de
borracha seja resultante da reciclagem
de pneus inservíveis.
MOÇÃO Nº. 359 1/2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Reinaldo Alguz (PV) pela Sanção da Lei Nº. 14.691, que determina que o pó de
borracha seja resultante da reciclagem de pneus inservíveis.
O Governador Geraldo Alckmin sancionou, no dia 06 de janeiro, projeto
de autoria deste combativo Deputado Estadual Reinaldo Alguz (PV), que prevê o uso de borracha
pulverizada na composição do asfalto destinado à conservação das rodovias estaduais. A nova lei
determina que o pó de borracha seja resultante da reciclagem de pneus inservíveis.
A Lei que recebeu o nº 14.691, será de grande importância econômica
e ambiental, pois as estradas carecem de constante manutenção e o material proposto retarda o
aparecimento de trincas, dando maior durabilidade ao asfalto. Com isso, os custos operacionais
serão diluídos, justamente pela maior durabilidade do pavimento.
Mas os principais benefícios são os de ordem ambiental e de saúde
pública, pois a destinação util de pneus usados que, de outra forma, seriam descartados na
natureza, podendo propiciar a procriação de animais nocivos à saúde pública, como o
aedes aegypti, transmissor da “Dengue”.
A difusão dessa técnica acarretará progressiva diminuição dos custos
iniciais, O que, por sua vez, atrairá cada vez mais empresas interessadas na produção, instalando-
se, assim, um círculo virtuoso. Além disso, por apresentar maior durabilidade, o asfalto-borracha
aumentará a relação custo-benefício, mediante a diluição desses custos iniciais por um tempo
muito maior de vida útil do material.
Quero deixar registrado nosso reconhecimento pela elaboração,
deliberação, aprovação e sanção desta importante Lei para o nosso Estado de São Paulo, e que
com certeza servirá de inspiração para outras iniciativas em nosso imenso Brasil.
Que da decisão desta Casa, se dê ciência ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual Reinaldo Alguz (PV).
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de outubrp de 2013.