materia nº 387/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO .
Número Rubrica
Da
23%
EMENTA
REQUERIMENTO VERBAL Solicita apoio às Senhoras Deputadas e
Senhores Deputados para a aprovação do
Nº. 387 12016. texto original do Projeto de Lei
Complementar nº. 15/2016, de autoria do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de.
São Paulo, que Altera a Organização e a
Divisão Judiciárias do Estado.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado às
Excelentíssimas Senhoras Deputadas e aos Excelentíssimos Senhores Deputados, através
do Senhor Presidente, Dr. Fernando Capez, e dos Líderes Partidários desta excelsa
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, visando solicitar O apoio para a aprovação
do texto original do Projeto de Lei Complementar nº. 15/2016, de autoria do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que Altera a Organização e a Divisão
Judiciárias do Estado de São Paulo, dispõe sobre a alteração de algumas sedes de
circunscrição judiciárias, e dá outras providencias.
Justificativa:-
Nós, legítimos representantes do povo mocoquense, mais uma
vez, recorremos às Deputadas e aos Deputados de nosso grandioso Estado Bandeirante,
para solicitar o indispensável apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº.
15/2016, do Egrégio Tribunal ds Justiça do Estado de São Paulo, que Altera a Organização
e a Divisão Judiciárias do Estado de São Pauio, dispõe sobre a alteração de algumas sedes
de circunscrição judiciárias, e dá outras providencias.
O referido Projeto de Lei contempla a comarca de Mococa como
sede da 43º. Circunscrição Judiciária. O texto original, de autoria do Tribunal de Justiça, foi
elaborado com dados técnicos e estatísticos, que merecem ser recepcionados pelas nobres
Deputadas e pelos nobres Deputados.
A ascensão de Mococa como sede da circunscrição trata-se de
Justiça, uma vez que, é do nosso município, o maior volume de processos e procedimentos
do Poder Judiciário, e desta forma, facilitando de maneira democrática a promoção e
facilitação do acesso ao Poder Judiciário, logo a promoção da justiça.
Acreditamos nas forças vivas do Parlamento Paulista para a
aprovação deste importante Projeto de Lei Complementar, que vem atestado de justiça,
cidadania e de plena democracia.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de junho de 2016.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
e AR ALVES ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Vereador/PMDB
Bim Taliberti - Vereador/PSB
a ANTÔNIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
Vereador/PTB lê Baisi - Vereador/DEM
DE SISTO
Vereador/PR
Odair Dois Mi
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