materia nº 4/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Resolução nº O'j , de |2 de Ipenhho- de 2016.
Altera o 8 1º do art. 1º da Resolução nº
06, de 27 de fevereiro de 2009, que
dispõe sobre a instituição e
concessão subvencionada de cartão-
alimentação aos servidores da
Câmara Municipal de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão
realizada no dia de de 2016, aprovou Projeto de Resolução
nº. /2016, de autoria da Mesa da Câmara, e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. 0 8 1º do artigo 1º da Resolução nº 06, de 27 de fevereiro de 2009,
passa a vigorar com a seguinte redação:
8 1º O valor do benefício será de R$ 533,46 (quinhentos e trinta e três
reais e quarenta e seis centavos) mensais, com efeitos retroativos a 1º de junho de
2016.
82º...
83º
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, (3 de epi de 2016.
APROVADC
Em Discussão por
[44
RMÉ DE SOUZA GOMES
2º Secretário
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Nobres Vereadores:
A presente propositura visa reajustar o valor do cartão-alimentação de
nossos servidores, lembrando que a legislação eleitoral veda qualquer acréscimo
superior à inflação acumulada ao longo do ano da eleição.
Com efeito, de acordo com o INPC/BGE (índice Nacional de Preços ao
Consumidor), a inflação acumulada de 2016 até 31 de maio foi de 4,6% (quatro virgula
seis por cento), que corresponde a um aumento de R$ 23,46 (vinte e três reais e
quarenta e seis centavos) no cartão-alimentação.
. agentes políticos.
Assim, cientes de que nossos pares compreendem a situação, contamos
com a aprovação do presente Projeto de resolução.
Silva, |) de pis de 2016.
LUIZ BRAZ MARIANO
Prgsidente Rd
Plenário Venerando Ribeiro
ES UZA GOMES
2º Secretário
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13/06/2016 15:35:29
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INPC subiu 0,98% em maio e acumula 4,60% no ano
Por: Arera de
“avin 08/06/2016 - 12:48 Comentários (0)
Postado em: IN:
O Índice Nacional! de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias mais pobres, que
ganham até cinco salários mínimos, subiu 0,98% em maio, 0,34 ponto percentual acima dos 0,64% de abril,
informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica t!BGE). O indice tom a mesma forma de cálculo
do IPCA, que calcula a inflação para famílias que ganham até 40 salários minimos. O número ficou bom
próximo da alta de maio de 2015, de 0,99%
- EPE, a
O INPC acumula alta de 4,60% no ano, percentual inferior aos 5,99% do mesmo periodo do ano passado. Já
em 12 meses, o indice atingiu 9,82%, bem perto dos 9,83% acumulados até abril.
A inflação para os mais pobres foi puxada pelos produtos alimentícios, com alta de 0,82%, para 1,11% de
abril. Os não alimentícios tiveram alta do 1.05%, bem acima dos 0,43% de abril. São Paulo teve a maior alta
de preços, 1,47%, par conta do aumento da água e esgoto, de 47,83%
As informações são da Agência Brasil
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IPCA
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PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO , SESPREVO
Número Data Rubrica APROVADO
A 13/06/2016 o 13/06/2016
ta PA e
— StizaRaçA, ARIANO
eSidente
EMENTA
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL
Requer regime de urgência
Especial para matéria que especifica.
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições
Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade
da propositura, requerem regime de urgência Especial para a seguinte matéria:
1- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.04/2016 — de autoria da Mesa da
Câmara - Altera o $ 1º do Art. 1º da Resolução nº. 06, de 27 de fevereiro de 2009,
que dispõe sobre a instituição e concessão subvencionada do cartão alimentação
aos servidores da Câmara Municipal de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 e) 2016.
ed wereador 7”
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 20º. SESSÃO ORDINÁRIA - 4º. PERÍODO.
DATA : 13 DE JUNHO de 2016
HORÁRIO :20 HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL.
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROTOCOLO : /2016.
VEREADORES Do
FAVORÁVEL | CONTRÁRIO | sente
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
AGIMAR ALVES
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RENATO GONÇALVES DA FONSECA
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
RESULTADO
Votos Favoráveis ; À D,
Votos Contrários
Ausentes : 3
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 421/2016.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2016.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
âmara Municipal, nomeio como relator especial o(a) vereador(a)
quis Phi do Silo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de junho de 2016.
» A Bina) ey
Câmara Municipal de Mococa
REFERÊNCIA
INTERESSADA
ASSUNTO
RELATOR(A)
ESPECIAL
PODER LEGISLATIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
:- Projeto de Resolução nº 04/2016.
:- Mesa da Câmara
:- Altera o 8 1º do Art. 1º da Resolução nº. 06, de 27 de
fevereiro de 2009, que dispõe sobre a instituição e
concessão subvencionada do cartão alimentação aos
servidores da Câmara Municipal de Mococa.
Como relator(a) especial da presente matéria, após
estudos, chego a conclusão que a propositura tem plena procedência quanto ao
aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer F AVORÁVEL, à
sua aprovação.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 13 de junho de 2016.
dtima da Silva
Mariade F
7 MAO 1
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 20º. SESSÃO ORDINÁRIA - 4º. PERÍODO.
DATA : 13 DE JUNHO DE 2016.
HORÁRIO : HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2016
TURNO : ÚNICA DISCUSSÃO.
PROCESSO : 421/2016.
VEREADORES
[AGIMAR ALVES
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
BRASILINO ANTONIO DE MORAES
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
EDUARDO RIBEIRO BARISON
ELIAS DE SISTO
ELISÂNGELA M. MAZIERO BREGANOLI
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
GUILHERME DE SOUZA GOMES
LUIZ BRAZ MARIANO
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ODAIR ANTÔNIO DA SILVA
RENATO GONÇALVES DA FONSECA
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
E
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5
x x xIx|x Ix vI|*
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RESULTADO .
Votos Favoráveis : I U
Votos Contrários :
Ausentes :
Total
1º Secretária
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 03, de 14 de junho de 2016.
Alterao 81º do art. 1º da Resolução nº 06,
de 27 de fevereiro de 2009, que dispõe
sobre a instituição e concessão
subvencionada de cartão-alimentação aos
servidores da Câmara Municipal de
Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão
realizada no dia 13 de junho de 2016, aprovou Projeto de Resolução nº 04/2016,
de autoria da Mesa da Câmara, e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º 081º do artigo 1º da Resolução nº 06, de 27 de fevereiro de
2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
$ 1º O valor do benefício será de R$ 533,46 (quinhentos e trinta e
três reais e quarenta e seis centavos) mensais, com efeitos retroativos a 1º de
junho de 2016.
SP
Ar. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 14 de junho de 2016.
ME/DE SOUZA GOMES
? Secretário
M DA SILVA
ecretária