materia nº 195/2012

Câmara Municipa
PODER LEGIS
PROTOCOLO
Rubrica
Número
MOÇÃO Nº, 195 2012
atuações ao Ministro do
Trabalho e Emprego, pela iniciativa de
processo de criação de lei com o
objetivo de aumentar as exigências
impostas para a liberação de registros
sindicais.
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de Congratulações ao
Ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, pela iniciativa de processo de criação de lei
com o objetivo de aumentar as exigências impostas para a liberação de registros sindicais.
Em nome desta Egrégia Casa de Leis, cumprimento o
Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Daudt Brizola, por sua atitude de iniciar debate para
a elaboração de lei criando uma tabela de categorias profissionais com o objetivo de
solucionar controvérsias no registro das entidades sindicais brasileiras, limitando os
desmembramentos ou a criação de sindicatos da mesma categoria. O estudo para a criação
desta nova lei que aumentará as exigências impostas para a criação de sindicatos vem em
boa hora, pois a proliferação de sindicatos leva à diminuição do poder de negociação nas
campanhas salariais.
Que da decisão desta Casa se dê ciência ao Ministro
d Neto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de outubro de 2012.
o)
João Batista fia».
Vergador FRANCISCO SALE
CHICO DO SI