materia nº 404/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
EMENTA
De APLAUSOS à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna
Gomes Maziero, pela atuação no
propósito de instalação da Terceira
Vara da Justiça Estadual em Mococa.
MOÇÃO Nº. 404 12013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
APRESENTAMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de APLAUSOS à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, pela atuação no propósito de
instalação da Terceira Vara da Justiça Estadual em Mococa.
A instalação da Terceira Vara em Mococa terá como principal
objetivo a celeridade esperada na justiça. Atualmente há em Mococa cerca de 31.028
processos, o que atrapalha a atuação ágil da justiça, e com a Terceira Vara os processos
serão melhor distribuídos e a justiça estará mais presente no dia a dia de nossa comunidade.
Externamos todo nosso contentamento e alegria pela atuação da
Senhora Prefeita, em nome de toda nossa comunidade para viabilizar essa importante
conquista.
Que a Assembleia Legislativa em atenção ao Projeto de Lei
Complementar Nº. 54/2013, de autoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, aprove a criação da Terceira Vara e que Mococa passe a figurar como sede da 432
Circunscrição Judiciária.
Que da decisão desta Casa, se dê ciência à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de dezembro de 2013.
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