materia nº 390/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
N
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rupújca
lo | apumm | 4)
O JUN. 7016
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 390 /2016. Solicita informações a Sra. Prefeita
Municipal, através do Departamento de
Desenvolvimento Social e Habitação, com
relação a construção de um Albergue
Municipal:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
Maria Edna Gomes Maziero, para que através do Departamento de Desenvolvimento Social e
Habitação, na pessoa do Sr. Daniel Francisco Tardelli, informe com relação ao que segue:
1) A Prefeitura manifesta intenção de construir um albergue
municipal? Em caso afirmativo, existem propostas em discussão? Quais?
2) Quais políticas públicas/sociais vem sendo adotadas para retirar
esses moradores das ruas, uma vez que, o município ainda não dispõe do referido Abrigo?
3) A Guarda Municipal tem trabalhado nesse sentido (de recolher
essas pessoas e levá-las para um local adequado)? Em caso afirmativo, para onde?
4) Contrário, justificar.
Justificativa:-
De todas as Administrações que passaram pela Prefeitura, nenhuma
conseguiu criar um Albergue Municipal para acolher os moradores de rua. Houveram sim,
manifestações de preocupação e desassossego, ações que, infelizmente, não tiveram êxito. Esse é
um problema social que afeta muitos municípios brasileiros, em especial nessa época do ano, onde
os termômetros marcam temperaturas baixíssimas.
O frio castiga veementemente esses moradores, que dormem no chão,
debaixo da marquise do Mercado Municipal, tendo como companhia os cães e gatos. É lamentável
passar no entorno do Mercado e ver essas pessoas deitadas ao relento, sobre o chão frio, sem
proteção, em condição sub-humana. Não podemos permitir que essa situação perdure; é dever da
municipalidade acolher esses andarilhos, retirando-os da rua e lhes proporcionando dignidade e
respeito social.
Diante do exposto, solicito novamente que a Sra. Prefeita movas as
ações necessárias, visando construir um abrigo municipal, ou então, buscar um local provisório e
adequado, para que essas pessoas possam passar a noite, podendo desfrutar de um banho quente,
uma alimentação saudável e uma agradável noite de sono.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de junho de 2016.
FRANCISCO SAL | FERNANDES
Chico do Sin cato - Vereador/Solidariedade