materia nº 32/2012

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Câmara Municipal de Mo
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 032 » DE DE 09 DE ABRIL DE 2012.
Institui a campanha permanente "Pulmão
Verde Mococa", de incentivo à arborização
urbana.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada dia de de APROVOU
o Projeto de Lei nº / 2012, de autoria do vereador MARCOS DANIEL
VICENTE, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É instituída a Campanha
Permanente "Pulmão Verde Mococa”, de incentivo à arborização urbana.
Art. 2º - À campanha tem por objetivos:
1 - preservar e ampliar a presença de
árvores nas áreas públicas e particulares do Município;
H - fortalecer a conscientização ambiental da
população.
Parágrafo único. Para se atingirem os
objetivos previstos no caput poderão ser realizadas parcerias com a
iniciativa privada, visando a adoção das seguintes medidas:
[| - fornecimento de mudas de árvores
9,
preferencialmente frutíferas, aos interessados;
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Il - promoção de palestras e elaboração de
cartazes, panfletos e outros meios de divulgação;
HI - promoção de concursos e premiações
dos imóveis residenciais e empresariais mais arborizados, em período
próximo ao Dia do Meio Ambiente, (5 de Junho) e ao Dia da Árvore (21
de setembro).
Art. 3º - E autorizada a edição de normas
regulamentares que se fizerem necessárias para a realização das medidas
dispostas no artigo anterior.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de abril de 2012.
MARCOS DANIEL VICENTE, "NANE"
Vereador
mundos
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— voga
Justificativa
O presente projeto visa colaborar para
ampliar e preservar a arborização de nossa cidade, be
O respeito e a valorização das árvores e à consci
colocando o assunto em pauta perante a sociedade
m como fortalecer
entização ambiental,
mocoquense.
Solicito dos Nobres Colegas o apoio à
Presente propositura, visto que se constitui em mais um instrumento em
prol da conscientização ambiental e de respeito ao ecossistema do
Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de abril de 2012.
Na DA fl.
MARCOS DANIEL VICENTE, "NANE"
Vereador