materia nº 8/2017

CÂMARA MUNICIPAL
DE MOCOCA
PROCESSO Nº 098 DE 2017
PROTOCOLO Nº
06/03/20
ENTRADA EM tir REAd
INTERESSADO: VEREADOR
ELIAS DE SISTO
ASSUNTO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/20] 7 - Concede Título
de Cidadão Mocoquense ao Dr. Sansão
Ferreira Barreto,
OBSERVAÇÕES:
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL
DELIBERAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA
VOFAÇÃO NOMINAL
PROJETO DE DECRETQ LEGISLATIVO Nº.08, 06 de março de 2017.
Concede Titulo de Cidadão Mocoquense ao Dr.
Sansão Ferreira Barreto.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal,
em Sessão realizada no dia . de de 2017, aprovou Projeto de Decreto
Legislativo nº. /2017, de autoria do Vereador Elias de Sisto, e ela promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º Fica concedido ao Dr. Sansão Ferreira Barreto,
Título de Cidadão Mocoquense, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao município.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de março de 2017.
APROVADO
ml Oiscussãopor AGE |
Sessão JO | 02 1204.
i s Faustino
cPatos Henrique Lope
[Fis. nº O
Iproc.. car igty
CURRICULUM
SANSÃO FERREIRA BARRETO, brasileiro, Juiz de Direito,
com 42 anos de idade, natural de São Paulo, filho dos pastores Raimundo
Pereira Barreto e Teresinha do Carmo Ferreira Barreto, casado com Maria
Fabiana Lopes de Carvalho Barreto, sendo ambos pais de Davi de
Carvalho Barreto, nascido em Mococa e atualmente com três anos e meio
de idade.
Iniciou sua vida profissional, aos 12 (doze) anos de idade como
vendedor ambulante de cocada (fabricadas por sua mãe) e de sorvete, para
ajudar no orçamento doméstico, e, em 1989, aos 14 (catorze) anos de
idade, ingressou na então Companhia Municipal de Transporte Coletivo —
CMTC (posteriormente transformada na São Paulo Transporte S/A
(SPTrans), por meio de concurso público, aprovado em 8º lugar entre mais
de três mil candidatos, tomando posse como Mensageiro (Office boy) do
Departamento Jurídico da empresa. Posteriormente, galgou os cargos de
Auxiliar de Escritório, Escriturário, Auxiliar Técnico Administrativo,
Auxiliar Jurídico, Advogado I, Advogado II e, finalmente, Assessor da
Gerência Geral Jurídica.
Nesse período, com muita honra e alegria, fez parte da seleta
equipe jurídica responsável pela formatação e contratação do Sistema de
Bilhetagem Eletrônica implantado no Município de São Paulo
(denominado Bilhete Único), durante o mandato da Prefeita Marta Suplicy,
colaborando na regularização do sistema alternativo de transporte
(perueiros) por meio de processo licitatório de cooperativas de trabalho,
com a substituição das peruas (então clandestinas) por micro-ônibus novos,
adquiridos por meio financiamento com recursos do FINAME, mediante
(9
Fis. nº 4
O
!Proç. OB | 201)
convenio firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo por meio da
Secretaria Municipal de Transportes, com o Banco do Brasil S/A,
beneficiando milhões de usuários do sistema de transporte.
Como advogado integrou a Comissão de Trânsito da OAB,
Secção de São Paulo, como membro titular, liderado pelo saudoso dr. Ciro
Vidal (especialista do Direito do Trânsito e ex-presidente do
DETRAN/SP), durante a presidência do dr. E lávio Borges D'Urso.
Após 19 anos de trabalho na CMTC/SPTrans, dela saiu em 2008
para tomar posse como Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, após aprovação, em 18º lugar, dentre onze mil candidatos, no
180º Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo.
Como Juiz Substituto judicou em diversas comarcas, entre as
quais se destacam Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Nova Odessa,
Amparo, Cerquilho, Sumaré, São Carlos e Campinas.
Em outubro de 2009 foi promovido a Juiz Titular da Vara
Judicial de Getulina, Circunscrição Judiciária de Lins, onde ainda Judicou,
como membro, no Colégio Recursal da 35º Circunscrição Judiciária com
sede em Lins.
Em novembro de 2011 foi promovido a Juiz de Direito Titular da
1º Vara Judicial da Comarca de Mococa, onde desde então exerce suas
atividades, tendo sido Diretor do Fórum no período de 2012 a 2015, e,
atualmente, exerce a função de Juiz Eleitoral da 73! Zona Eleitoral, e de
Juiz Presidente do Colégio Recursal da 43º Circunscrição Judiciária com
sede em Casa Branca.
Fls. nº
Nesse periodo, junto com o Juiz da 2º Vara Judicial, dr. Djalma
Moreira Gomes Junior, e dos servidores do Poder Judiciário local,
procurou o melhoramento das instalações e equipamentos do Fórum de
nossa Comarca, efetuando a troca do veiculo Kombi por uma Doblô,
instalando o elevador para permitir o acesso de pessoas com mobilidade
reduzida a parte superior do fórum, e, ainda, tendo sido pioneiro na
utilização de reeducandos (presos) do Centro de Ressocialização de
Mococa na manutenção e pintura do prédio, trabalho que proporcionou
expressiva economia ao erário e foi reconhecido pela comunidade, pois,
em seguida, os reeducandos foram - e estão sendo — empregados na
reforma e pintura de prédios públicos da cidade, como, por exemplo,
escolas, bem como na limpeza e manutenção das vias e praças públicas.
Ainda é importante destacar que, dada a pujança social e
econômica de nossa cidade, que se destaca dentre as demais que fazem
parte da 43º Circunscrição Judiciária, sendo a maior cidade em população,
número de eleitores e de demanda judiciária (numero de processos
distribuídos anualmente), juntamente com o então juiz da 2º Vara Judicial,
dr. Guilherme Antonio Cruz Humerto, e, posteriormente, com o dr. Djalma
Moreira Gomes Júnior, fez injunções junto a Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, durante as presidências dos
Desembargadores Ivan Ricardo Garísio Sartori, José Renato Nalini e Paulo
Dimas de Bellis Mascaretti, para que a sede da Circunscrição seja
deslocada para a Comarca de Mococa, o que acarretará a sua elevação para
a Entrância Final, trazendo inegáveis benefícios para os jurisdicionados.
Esse pleito foi atendido pelos eminentes Desembargadores Ivan
Ricardo Garisio Sartori e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, pois, ambos,
3
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enviaram projetos de lei complementar a Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, visando a essa substituição, sendo que o Projeto de Lei
Complementar n. 15/2016 foi recentemente (dezembro de 2016) aprovado
na Comissão de Constituição e Justiça, e aguarda votação na Comissão de
Orçamentos e Finanças, e, se aprovado por esta, será enviado para votação
em plenário daquela Augusta Casa Estadual de Leis, o que favorecerá em
demasia a nossa Comarca.
Fls.nº o)
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº 098/2017.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2017.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” eb” cc. art. 10,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 06 de março de 2017.
Carlos Henrique Lopes Faustino
Presidente em Exercício
Proc. 0Ã3/ 291)
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Proc. 9%, ani)
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº 098/2017.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2017.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: Oh 4 0% , 9911.
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: 014 /93 (BI?
Presidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: CAIU
DATA DA NOMEAÇÃO: 04/ 034 WI,
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E
Presidente da Comissão
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº 098/2017.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2017.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
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DATA DO RECEBIMENTO: | , 03 ,Jo!F.
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 2, 03 , Dol?
= 1 0=
mes R
Relator
eis. TO 5
098, 20!
Proc.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2017.
INTERESSADO :- Elias de Sisto
ASSUNTO : - Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Dr. Sansão
Ferreira Barreto.
RELATOR -
Como Relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto
que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m,j.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, [ DB de mao de 2017.
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Fls.nº )/ HO)
Proc, OIB | 201)
=
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 7º. SESSÃO ORDINÁRIA - 1º. PERÍODO.
DATA : 20 DE MARÇO DE 2017.
HORÁRIO É HORAS.
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA.
MATÉRIA : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2017.
TURNO : UNICA DISCUSSÃO.
PROCESSO |: 098/2017.
VOTOS
VEREADORES FAVORÁVEL AUSENTI
|- |AGIMAR ALVES
2- |ALOYSIO TALIBERTI FILHO
3- | APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA
4- | BRASILINO ANTONIO DE MORAES
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
DANIEL GIROTTO
EDIMILSON MANOEL
MARCELO FUSCHILO
ELIAS DE SISTO
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
l1- | FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
12- | JOSÉ ROBERTO PEREIRA
13- RENATO GONÇALVES DA FONSECA
14- |SÔNIA APARECIDA DE PAULI PEREIRA
15- | VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA |
pr
TOTAL::::
RESULTAD:
Votos Favoráveis l Ss
Votos Contrários nem
Ausentes Lo —
Total DO TS 4
1º Secretário
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº, 08, de 21 de março de 2017.
Concede Titulo de Cidadão Mocoquense ao Dr.
Sansão Ferreira Barreto.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal,
em Sessão realizada no dia 20 de março de 2017, aprovou Projeto de Decreto
Legislativo nº.08/2017, de autoria do Vereador Elias de Sisto, e ela promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º Fica concedido ao Dr. Sansão Ferreira Barreto,
Título de Cidadão Mocoquense, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao município.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 21 de março de 2017.
A
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
Presidente em Exercício
ELIAS DE SISTO VALDIRÉNE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
1º Secretário 2* Secretária
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz.”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: contatoBmococa.sp.leg.br
Wwww.mococa.sp.leg.br