materia nº 190/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
DESPACHO
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EMENTA
De Aplausos e Reconhecimento à
AMAMOCOCA e à UMU pela promoção
da palestra “Meio Ambiente e Proteção
Animal”, proferida pelo Deputado
Estadual Feliciano Filho (PEN).
MOÇÃO Nº. 190 1/2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, Moção Aplausos e Reconhecimento à
AMAMOCOCA e à UMU pela promoção da palestra “Meio Ambiente e Proteção Animal”, proferida
pelo Deputado Estadual Feliciano Filho (PEN).
No ultimo dia 27 de junho Mococa foi presenteada com uma palestra
do ilustre Deputado Estadual Feliciano Filho do Partido Ecológico Nacional (PEN), numa iniciativa
louvável das entidades AMAMOCOCA (Associação Amigos de Mococa) e UMU (União
Mocoquense dos Universitários).
Palestra esta que sintetiza a importância dos animais para a vida
humana, e com o título "A Nova Era da Proteção Animal”, demonstra de maneira didática a luta
constante para se proteger os animais dos agressores.
Na palestra podemos conhecer um pouco da luta árdua, do Deputado
Feliciano Filho, para garantir a aprovação da Lei 12.916. E com isso se garantiu que os centros de
controle de zoonoses (carrocinhas), canis municipais e congêneres não podem mais matar os
animais indefesos, que não tem voz nem a quem recorrer, de forma indiscriminada, como forma de
controle populacional, sendo apenas permitida a eutanásia em animais que apresentem males ou
doenças incuráveis ou enfermidades infecto-contagiosas que coloquem em risco a saúde pública,
devendo ser justificada por laudo técnico que ficará à disposição das entidades de Proteção
Animal. Essa nova legislação ainda autoriza o Governo do Estado a fazer convênios com os
municípios no intuito de instituir políticas públicas corretas para os animais tais como: castração,
identificação e conscientização da população.
Com a contribuição da AMAMOCOCA e da UMU tivemos acesso a
uma nova visão que nosso Estado de São Paulo saiu na frente dando o exemplo e refletindo nas
políticas públicas governamentais relativas aos animais em todo nosso grande Brasil.
Recebam meus Aplausos e Reconhecimento pela bela e exemplar
iniciativa, e que se reflita nas ações e projetos em nosso município.
Que da decisão desta Casa, se dê ciência à AMAMOCOCA e à
UMU.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de julho de 2013.
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
Fatinha Vereadora/PTB
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