materia nº 111/2011

Câmara Municipal
PODER
PROTOCOLO
Número
1.34A
MOÇÃO Nº 111 2011 EMENTA
E ações à deputada federal
Andreia Zito, PSDB/RJ, pela PEC nº
270/2008, que aumenta a aposentadoria
por invalidez de servidores estaduais e
municipais.
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de Congratulações à
deputada federal, Andreia Zito, PSDB/RJ, em razão da PEC nº 270/2008, que é de sua iniciativa,
que dá direito à aposentadoria integral por invalidez aos servidores estaduais e municipais.
Quando um servidor público, seja federal, estadual ou
municipal, é acometido por uma doença grave ele tem seus vencimentos cortados drasticamente,
justo no momento em que mais necessita de recursos financeiros e a partir do momento que é
aposentado por invalidez seus vencimentos são cortados, geralmente em 50%, na
proporcionalidade, não tendo paridade. Para corrigir esta grave injustiça é que a nobre deputada
federal Andreia Zito abraçou essa causa e elaborou a PEC, Proposta de Emenda Constitucional, de
nº 270/2008, que concede aos servidores públicos aposentados por invalidez o benefício de
receber proventos iguais aos obtidos em atividade, assegurando também a chamada paridade, ou
seja, a categoria seria beneficiada com o mesmo percentual de reajuste dos que estão
trabalhando.
Uma iniciativa que objetiva restituir a dignidade ao servidor
inativo, além de ter notório interesse público, e que merece todo o nosso apoio, na certeza de
que o governo federal sensibilize-se e sem mais demora apóie a aprovação desta propositura que
beneficiará milhares de trabalhadores.
Que da decisão desta Casa se dê ciência a homenageada.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de maio de 2011.
NV ha
A. Guissô FRANCISCO SALES/S/
sidente CHICO DO SIN ro
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputada Federal ANDREIA ZITO
Ofício nº 075/2011
Brasília, 24 de maio de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA)
A Sua Excelência, o Senhor
ADILSON A. GUISSO
Presidente da Câmara Municipal de Mococa/SP
Praça marechal Deodoro, 26 — Centro — Mococa - SP
CEP: 13730-047
Assunto: Comunicação (faz)
Icol 130.051 | (XY
Senhor Presidente,
1. Cumprimentando Vossa Excelência, incumbiu-me a deputada federal Andreia
Zito, de comunicar a essa Câmara Municipal de Mococa o recebimento do Ofício nº
00408/2011-CM, de 10 de maio de 2011, onde está sendo informada a concessão da Moção nº
111/2011, de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes e outro, aprovada em
sessão ordinária, motivada pela autoria da PEC 270/2008.
2. Cabe ressaltar que a deputada Andreia Zito, muito feliz se encontra, quando o
seu trabalho legislativo é reconhecido pela sociedade e, muito particularmente, quando esse
reconhecimento vem de uma Câmara Municipal de um município pertencente a um outro
Estado da União.
3. Nesta oportunidade, quero ratificar a Vossa Excelência que o gabinete
parlamentar da deputada Andreia Zito, na Câmara dos Deputados, estará sempre pronto para o
atendimento dessa Câmara Municipal, nos casos que assim entenderem que esta parlamentar
possa ajudar.
PRESIDENTE
ON A. GUISSO
PRESIDENTE
Câmara dos Deputados - Anexo IV - Gabinete 636 - CEP 70160-900 - Brasília - DF - Fones: (61) 3215-5636/3636 - Fax: (61) 3215-2636
dep.andreiazito()camara.gov.br — andreiazito(Dandreiazito.com.br — www.andreiazito.com.br