materia nº 176/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO a PRPAGHOS o
Número Data nHea PE 20 MAR o
aros Henmgue Lopes Favstina
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 176 /2017. Solicita informações ao Excelentíssimo
VERBAL a Senhor Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, Desembargador
Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti,
acerca do imóvel localizado na Rua
Capitão José Caetano de Figueiredo, nº.
181 — Centro, no Município de Mococa/SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
CONSIDERANDO que o imóvel situado à Rua Capitão José Caetano de
Figueiredo, nº. 181 — Centro, neste Município, pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, há anos se encontra desocupado e apresentando precárias condições de
conservação;
CONSIDERANDO que por tal razão, o mesmo se tornou um local propício
para o surgimento de insetos, animais peçonhentos e roedores (especificamente pernilongos
e ratos) que acabam invadindo imóveis vizinhos:
CONSIDERANDO que essa realidade fática tem gerado problemas de saúde
à população em geral;
CONSIDERANDO ainda que tal imóvel poderia ser destinado ao
funcionamento de uma biblioteca infanto-juvenil;
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Dr. Paulo Dimas
de Bellis Mascaretti, para que Sua Excelência, informe a esta Casa de Leis acerca do referido |
imóvel, bem como se haveria a possibilidade do mesmo ser doado à Municipalidade, para
instalação da biblioteca infanto-juvenil.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de março de 2017.
CARLOS HENRIQUÉ LOPES FAUSTINO
Prof. Rincon - Vereador/PEN