materia nº 347/2013

mara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ES
DM gas
PACHO
Rubrica
EMENTA
De Repúdio às ações de violência e
vandalismo na invasão do Instituto
Royal em São Roque - SP.
MOÇÃO Nº. 347 2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, Moção de Repúdio às ações de violência e vandalismo na invasão do Instituto
Royal em São Roque - SP
O Brasil tem uma democracia plena, e nossas instituições atuam de forma plena
na defesa dos interesses individuais e coletivos. O Ministério Público seja Estadual ou Federal, as Polícias
Estadual e Federal, sempre com respaldo à lei, buscam responder aos desejos das maiorias e minorias.
Se realmente havia ações de maus tratos aqueles animais, caberia ao Ministério
Público, às Policias e a Justiça a realização de intervenções objetivando apurar e punir.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) considera que a
invasão do Instituto Royal, em São Roque, por ativistas que defendem os animais, revelou o desconhecimento das
pessoas sobre a importância do uso de animais para o desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos
para o ser humano e para outras espécies. Por meio de nota, a SBPC informou que o Instituto Royal é uma
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), criada para promover o desenvolvimento e a
pesquisa de tecnologias inovadoras.
O Instituto realiza estudos de avaliação de risco e segurança de novos
medicamentos. Segundo a comunidade científica, o Instituto Royal já realizou diversas pesquisas que contribuiram
para o desenvolvimento de novos medicamentos e biofármacos para a indústria farmacêutica nacional!
Há uma investigação em curso pelo Ministério Público contra o Royal, mas a ação
violenta dos “ativistas” não colabora com as ações em curso, e simplesmente se perde a oportunidade de apurar e
punir se houver realmente maus tratos aos animais
Não podemos admitir ações de maus tratos a qualquer ser vivo, mas também
temos que admitir que a evolução cientifica depende de experimentos em animais, pois o ser humano não pode
ser o único e principal instrumento de testes científicos.
Gostaríamos de ver a mesma ação implementada nos resgate de várias crianças
e jovens vitimas de maus tratos pela sociedade, ou ainda milhares de outros animais que vagam pela ruas
abandonados pelos seus proprietários.
Não tenho condições de emitir opinião favorável às ações do Instituto Royal, pois
não conheço a fundo a realidade ali instalada, mas as ações de violência e depredação merece todo o repúdio,
pois estamos numa das maiores democracias de todo o mundo, e devemos sempre contar com as instituições
constituídas para responder aos nossos desejos e ao cumprimento pleno da legislação brasileira
Que da decisão desta Casa, se dê ciência ao Instituto de Educação para
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica - ROYAL e à Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência (SBPC).
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de outubro de 2013.
Coe á
LIAS DE SISTO
Vereador/PMDB
é
Vereador