materia nº 35/2013

CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
pe DATA RÚBRICA
Sa.
Câmara Municipal de À
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de
realização do exame denominado "Teste
da Linguinha" no Município de Mococa e
dá outras providências.”
FAÇO SABER, que a Câmara
Municipal de Mococa, em sessão realizada dia — de
de + APROVOU o Projeto de Lei nº / 2013, de
autoria do vereador FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a realização
do “Teste da Linguinha" em todos os hospitais e maternidades,
nas crianças nascidas em suas dependências, do Município de
Mococa.
Ar. 2º - Os responsáveis pelos
nascimentos deverão encaminhar os recém-nascidos ao
Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal, ou ao lugar
e este indicar, para a realização do procedimento.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Art. 3º - Na época de vacinação
ou campanhas para esse fim, os responsáveis deverão ser
orientados da realização do teste, caso se constate que não
tenha sido feito.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de fevereiro de 2013.
FERNANDES
- Vereador
OVAD
Discussão dados DO
(2108 ra0/3 EL
ERES DOQUEA GOMES .
, DE SOUZA GOMES
SIDENTE
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente propositura para incentivar todo
cidadão residente no Município de Mococa a atender o apelo da
Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia que pretende ampliar o
acesso de bebês ao "Teste da Linguinha", que permite diagnosticar
precocemente a chamada "língua presa”, reforçado pelo trabalho
pioneiro da fonoaudióloga Roberta Lopes de Castro Martinelli, cujo
trabalho de mestrado ganhou projeção mundial por mostrar os
benefícios proporcionados por este teste.
É importante enfatizar que q realização deste teste é de
grande importância para o diagnóstico precoce e, se necessário, o
tratamento adequado, corrigindo problemas imediatos como sucção
na amamentação até problemas de mastigação e fala
Desta forma, solicito apoio dos nobres pares para aprovação
da propositura em tela que será de grande valia para a população
mocoquense.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de fevereiro de 2013.