materia nº 227/2012

Câmara Municipál de Mococa
PODER VEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
268 Y
MOÇÃO Nº. 227 /2012. Omulgação e Sanção
Projeto de Lei nº.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de APOIO a Promulgação e Sanção Presidencial do Projeto
de Lei nº, 114/2012, que institui o Vale-Cuitura.
Com sabedoria o Senado Federal aprovou no último dia 5 de dezembro o
Projeto de Lei nº. 114/2012 que concede um Vale-Cultura de R$ 50,00 mensais para o trabalhador que tenha
seus direitos regidos pela CLT e que ganhe até cinco salários mínimos.
A aprovação desta Lei representa mais uma política para a cultura,
garantindo acesso aos trabalhadores e mais recursos ingressando no setor. É a criação de um marco legal
consolidado para a cultura, que garantirá uma política nacional de Estado para o setor, e não mais de governo.
É a garantia de recursos nas mãos dos trabalhadores para que possam
usufruir do seu direito pleno, e a materialização de uma sociedade plena de cultura.
Com esta iniciativa desejamos o apoio do Poder Executivo Federal,
através da nossa Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff para que possa ser promulgada e
sancionada no seu inteiro teor e concepção.
A produção cultural será, além de uma grande geradora de empregos, um
fator prioritário para um trabalho social junto às comunidades mais carentes, levando aos trabalhadores desses
locais, uma esperança de um futuro melhor, através da sua inserção cultural.
Incentivar a produção e disseminação da cultura é acima de tudo investir
na formação do cidadão brasileiro. É oferecer condições de crescimento social e humano ao nosso povo.
. O nosso país é muito rico em culturas, muitas vezes esquecidas ou pouco
conhecidas. E importante que preservemos e que coloquemos ao alcance de todos a nossa cultura, que contem
nossas histórias, enfim, que valorizem os saberes das pessoas.
O Projeto Vale-Cultura terá uma função sociocultural de inclusão,
democratização e resgate da identidade cultural de nosso Brasil.
Esta iniciativa é o primeiro passo para que se consolide a frase de
Confúcio: “A cultura está acima da diferença da condição social.”
Que da decisão desta Casa, se dê ciência a Excelentíssima Senhora
Presidenta da Republica Federativa do Brasil, Dilma Rousseff.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de-dezembro de 294
Débora S. Pe llo Ventura y
Vereadora
FRANCISCO
J ) / Chico d É dicato - Vereador
HA gue | bay | EN j o
Marc:
Eaimundo Donizete Acágio Eduardo Antonio Bare,
al undo Don dor Eduardo Antonio Baisi
Vereador