| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2015 |
| Date | 2015-04-27 |
| Ementa | DE REPUDIO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA TELEFONIA VIVO EM NOSSO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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CÂMARA MUNICIPAL | - MOCOCA - NÚMERO] DATA JA | 3325 peu ZE ” MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Gabinete do Ministro - Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 8º andar, Sala 812 CEP: 70044-900 Brasília-DF Fone: (61) 2027-6138 / 2027-6839 Ofício nº 37950/2015/SEI-MC | Brasília, 17 de novembro de 2015 | A Sua Excelência o Senhor Vereador LUIZ BRAZ MARIANO Presidente da Câmara Municipal de Mococa Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP.: 13730-047 - MOCOCA - SP Assunto: MOÇÃO Nº 109/2015. | . U. Referência: Ofício nº 407/2015-CMM, de 28 de abril de 2015. | Senhor Presidente, 1. Com os meus cumprimentos, Feporto-me ao expediente acima referenciado, pelo qual encaminha ao Senhor Ministro das Comunicações cópia da proposição em comento, de autoria de Vossa Excelência e subscrita pelos demais Vereadores que integram essa municipalidade, manifestando repúdio aos serviços prestados à população de Mococa - SP, pela Operadora de Telefonia Fixa que menciona, 2. A respeito do assunto, transmito à Vossa Excelência, cópia do Ofício nº 409/2015/SEYCOQLI/COQLISCO-ANATEL de 22 de outubro de 2015, em que a Superintendente de Controle de. Obrigações daquela Agência, encaminhando” em anexo, Informe nº 198/2015/SEYCOQLI/COQLISCO, elaborado pela referida Superintendência, manifesta-se sobre a Moção de Repúdio em apreço. , Atenciosamente, ADROALDO DA CUNHA PORTAL Chefe de Gabinete NES o CHENTES OS SENHORES. Para o Ex PA CHOo VEREADORES. ARQUNS SE pediente da Próxima Bo — Sessão CM emiO 1/75 Saia des Sessões 3O , LAR CUZERAZ MARIANO , Luiz BRAZ MARIANO PRES SIDENTE SENTE Creio 37950 0827956) SEI 53900 oz2garizois as ing 1 PE Documento assinado eletronicamente por Adroaldo da Cunha Portal, Chefe de Gabinete do Ministro, em 23/11/2015, às 08:32, conforme art. 3º, III, "b", da Portaria MC 89/2014. E bra: A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.mc.gov.br/verifica.html é informando o código verificador 0827996 e o código CRC C6B2B027. eae CC e eo errei rr me ee erre Criado por lucia.silva, versão 2 por lucia.silva em 17/1 1/2015 19:17:59. . Ofeio 37950 V08279961) SEI 53900.022937/2015-43 ! pg. 2 2.43 Câmara Municipal de Mococa PODER LEGISL ATIVO Ofício nº. 407/2015-CMM. Mococa, 28 de abril de 2015. Senhor Ministro, Encaminho para conhecimento, cópia anexa da Moção nº. 109/2015, de minha autoria e subscrita pelos demais Vereadores, aprovada em Sessão Ordinária desta Casa, realizada no dia 27 de abril último. Respeitosamente, ua Br z Mariano —— — A Sua Excelência o Senhor Ricardo Berzoini Ministério das Comunicações DOS! IMENTO ENTREGUE PELO CORREI Brasilia/DF ' Emi OS! 15.28. 30/00. ho Assinatura. Câmara Municipal de Mococa * PODER LEGISLATIVO DESPACHO APROVADA. EMENTA De REPÚDIO aos serviços prestados pela Operadora de Telefonia Fixa - “TelefônicalVivo em nosso Município de Mococa, Estado de São Paulo. MOÇÃO Nº. 109 /2015. EXMO, 8R. PRESIDENTE: APRESENTO à Mesa, cumpridas us formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de REPÚDIO aos serviços prestados pela Operadora de Telefonia Fixa — Telefônica/Vivo em nosso Municipio de Mococa, Estado de São Paulo. É necessário e urgente que os órgãos competentes adotem providências no sentido de uia sojução em definitivo quanto sos problemas técnicos e operacionais que tanto vêm afetando negativamente a vida dos cidadãos Mocoquensas, que, apesar dos problemas, honram com a obrigação de pager em dia as contas telefônicas da Operadora de Telefonia Fixa Telefônica/Vivo. . No passado a população, vibrou o ficou feliz com a chegada e abertura do acesso à telefonia fixa na cidade proporcionada pela Telefônica, hoje VIVO. De imediato a população adquiriu aparelhos e passou a utilzar os telefones, que nos trouxe naqueia oportunidade muita comodidade, distância, tempo, economia e agilidade nos negócios, Atualmente, grande parte dos municipios brasileiros possuem apenas uma operadora de telefonia fixa, mas os serviços fornecidos pelas operadoras tem sido nos últimos anos de péssima qualidade. Esse fato tem causado enormes transtomos 6 prejuizos aos usuários de linhas telefônicas e Intemet. Infsfizmenta não temos conhecimento de investimentos por parte das operadoras para methorar 06 sistamas de comunicação. A Operadora VIVO com certeza é uma dás lideres absoluta no ranking de reclamação por parte dos clientes na cidade, tanto nos serviços de atendimento com o público quanto na lertidão ca intemet, na transferência de linhas telefônicas e acesso à linha telefônica, pois, são vários moradores e empresários que fazem a solicitação de linhas/serviços telefônicos e ou transferência e não são atendidos pela Operadora, a quai apresenta a seguinte resposta: “Não é possivel! instalar o telefone porque não term porta, ou não há estrutura na rede que comporta instalar nova linha tatefônica é ou intamet”, Nossa população e clientes da Telefônica/Vivo não suportam mais, conviver com este descaso, razão que apresentamos a presente Moção demonstrando o sentimento de solidariedade com à . população, atendendo aos anseios de grande parcela da comunidade Mocoquense, que espera o funcionamento dos serviços prestados à comunidade com qualidade. Que da decisão desta Casa, se dê ciência ao Excelentissimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Ricardo Berzoini, à Concessionária de Telefonia Fixa no Município de Mococa — TelefônicaNivo e à ANATEL -- Agencia Nacional de Telecomunicações. CHRIS Plenário Venerando Ribeiro da Siva, 22 de abrijfie 2015. . dariiiseis 00B-PPO0Z dao . 009 BIBS 'SPos-DPWPI HOM . + q SOUPISIUIA SOP Epeusidea OZ uay DE O 0ELE - que) pH OA, . “9 “eporg; grp eds (e lin “ey Vá potormpy Deo) io 4 q ; SAUS, Quadra 6, Bloco E, 4º Andar, Ala Norte - Bairro Asa Sul, Brasilia/DF, CEP 70070-940 Telefone: (61) 2312-2531 e Fax: (61) 2312-2965 - http://www.anatel .gov.br Ofício nº 409/2015/SEI/COQLI/COQL/SCO-ANATEL Ao Senhor GERALDO MAGELLA ALMEIDA SALVADO Chefe da Assessoria de Assuntos Pariamentares " Ministério das Comunicações Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 8º andar, Sala 823 70044-900 - Brasília - DF Assunto: Resposta ao Ofício nº 22480/2015/SEI-MC, de 15/07/2015. Senhor Chefe da Assessoria de: Assuntos Parlamentares, 1. Refiro-me ao Ofício nº 22480/2015/SEI-MC, de 15/07/2015, protocolado na Anatel sob o nº 53500.202762/2015-69, por meio do qual essa Assessoria encaminha o Ofício nº 407/2015 - CMM, de 28/04/2015 - Moção nº 109/2015 do Vereador Luiz Braz Mariano (Presidente da Câmara Municipal de Mococa). . 2. Relativamente ao assunto, encaminho, em anexo, Informe nº 198/2015/SE/COQLI/COQL/SCO, elaborado pela Superintendência de Controle de Obrigações desta Agência, que presta os esclarecimentos pertinentes. Anexo: |- Informe nº 198/2015/SEI/COQLI/COQL/SCO (SEI nº 0049957) Atenciosamente, ' Documento assinado eletronicamente por Karla Crosara Ikuma Rezende, Superintendente de Controle de Obrigações, em 22/10/2015, às 17:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, ll, da Portaria nº 1.476/2014 da Anatel. sei a a A autenticidade deste documento pode ser conferida no site tr , informando o código verificador 0063202 e o código CRC 6126A44D. Em = meemea perecer Refrênca: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500. 202762/2015 SEI nº 0063202 DOCUMENTO ENTREGUE PELO CORREIO Emel 407 (Sis 144 oras A : f . . o f INFORME Nº 198/2015/SEI/COQLI/COQL/SCO PROCESSO Nº 53500,202762/2015-69 INTERESSADO: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP 1 - ASSUNTO É 1.1. O Chefe de Gabinete-da Presidência da Anatel (GPR), através do Memorando nº 439/2015/SEI/GPR, solicitou à Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) que sejam prestadas as informações pertinentes diretamente ao Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério das Comunicações em atendimento ao Ofício nº 22480/2015/SEI-MC, de 15/07/2015 que encaminha o Ofício nº 407/2015 - CMM, de 28/04/2015 - Moção nº 109/2015 do Vereador Luiz Braz Mariano (Presidente da Câmara Municipal de Mococa). 2. REFERÊNCIAS * 2.1. Memorando nº 439/2015/SEI/GPR; 2.2. Ofício nº 22480/2015/SEI-MC, de 15/07/2015; 2.3, Ofício nº 407/2015 - CMM, de 28/04/2015 - Moção nº 109/2015; 24. Ofício nº 201/2015/SEI/COQLI/COQL/SCO-ANATEL; 2.5. “INFORME Nº 89/2015/SEI/COQL1/COQL/SCO, de 10/06/2015; 2.6. Regimento intemo da Anatel (RIA) — Resolução nº 612/2013. 3. ANÁLISE 3.1. É Através do Memorando nº 439/2015/SEI/GPR, do Chefe de Gabinete da Presidência da Anatel (GPR), foi encaminhada a cópia do Ofício nº 22480/2015/SEI-MC, de 15/07/2015, do Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério das Comunicações, que faz referência ao Ofício nº 407/2015 - CMM, de 28/04/2015 - Moção nº 109/2015 do Vereador Luiz Braz Mariano (Presidente da Câmara Municipal de Mococa). 3.2. A referida documentação foi enviada para a Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade (COQL) providenciar os subsídios para à resposta ao Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério das Comunicações. ' 3.3. No tocante ao objeto do Ofício nº 407/2015 - CMM, de 28/04/2015 - Moção nº * 109/2015 do Vereador Luiz Braz Mariano (Presidente da Câmara Municipal de Mococa), cumpre evidenciar que demanda idêntica (Ofício nº 409/2015-CMM, de 28/05/2015 (SEI nº 53500200874/2015-85) já fora respondida pela Anatel através do Informe nº 89/2015/SEI/COQLI/COQL/SCO, cuja cópia segue em anexa. 3.4. Na ocasião a referida análise técnica foi encaminhada para o Presidente da Câmara Municipal de Mococa, Vereador Luiz Braz Mariano, através do Ofício nº 201/2015/SEI/COQLI/COQL/SCO-ANATEL, conforme Aviso de Recebimento - AR de código de rastreio JH433083349BR dos Correios. 3.5. - Por fim, ressaltamos que em resposta à ID FOCUS nº 1548220.2015 aludida no item do Informe nº 89/2015/SEI/COQLI/COQL/SCO, a prestadora Telefônica Brasil S/A (Vivo) protocolou a Carta CT R*R$01-0325/2015, de 02/06/2015 com esclarecimentos pertinentes a 4 qualidade dos serviços de telecomunicações ofertados no Município de Mococa / SP. a, . DOCUMENTOS RELACIONADOS/ANEXOS 41. Cópia do Informe nº 89/2015/SEi/COQL1/COQL/SCO (SEI nº 0013965); 4.2. Cópia do Ofício nº 201/2015/SE!/COQL1/COQL/SCO-Anatel (SEI nº 0014117); 4.3. Cópia do Aviso de Recebimento - AR de código de rastreio J]H433083349BR dos Correios (SEI nº 0021304); “44. Cópia da Carta CT R*RS01-0325/2015, de 02/06/2015 (SEI nº 0058954). 5. CONCLUSÃO 5.1. Em atendimento ao Memorando * nº 439/2015/SEI/GPR, seguem acima os - subsídios ressaltando, inclusive, a resposta já enviada ao órgão da Câmara Municipal de Mococa. 5.2. Encaminhe-se “conforme previsto no Regimento Interno da Anatel. Documento assinado eletronicamente por Karla Crosara Ikuma Rezende, Superintendente de Controle de Obrigações, em 15/10/2015, às 07:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, Il, da Portaria nº 1.476/2014 da Anatel. Documento assinado eletronicamente por Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade, em 15/10/2015, às 14:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, Il, da Portaria nº 1.476/2014 da Anatel. Documento assinado eletronicamente por Andre Saraiva de Paula, Coordenador de Processo, em 15/10/2015, às 14:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, II, da Portaria nº 1.476/2014 da Anatel. . À autenticidade deste documento pode ser conferida no site k http://www, anatel gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0049957 e o PM código CRC EOS2DESE. Referência: Processo nº 53500.202762/2015-69 . SEI nº 0049957 sen om smp Criado por andresaraiva, versão 5 por andresaraiva em 05/10/2015 09:46:47. OG ANATEL Agência Nacional de Teleccamunicaçães INFORME Nº 89/2015/SEI/COQL1/COQL/SCO PROCESSO Nº 53500.200874/2015-85 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP 1. ASSUNTO 1.1. Pedido de informações referentes à qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) oferecidos pela prestadora Vivo no Município de Mococa / SP. 2. REFERÊNCIAS 2.1. Ofício nº 409/2015/PRMG/FAM, de 24/04/2015 (Processo. nº 53500.200874/2015- 85). . 2.2. Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), aprovado pela Resolução nº 605, de 22 de dezembro de 2012. 2.3. Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ- SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. 2.4. Regimento Intemo da Anatel (RIA), aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril: de 2013. . . : 3. ANÁLISE 3.1. Através do Ofício nº 409/2015/PRMG/FAM, de 24/04/2015, a Câmara Municipal de Mococa solicitou informações referentes à qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço de Comunicação: Multimídia (SCM) oferecidos pela prestadora Vivo no Município de Mococa / SP. Considerações Iniciais 3.2. Destacamos inicialmente que a Anatel empreende controle sistêmico da qualidade da rede de telecomunicações necessária para a prestação dos serviços. Este controle é baseado no acompanhamento do conjunto de indicadores previstos nos Regulamentos editados pelo Conselho Diretor. A abrangência dos indicadores é definida por Código Nacional - CN (antigo DDD) ou por Estado. Os resultados anuais destas fiscalizações aquém das metas implicam em ações administrativas da ANATEL para todo o universo de usuários ou de municípios afetados pelos descumprimentos. São exemplos da atuação administrativa da Agência a instauração de procedimentos sancionatórios, medidas cautelares, planos de melhorias dentre outras. 3.3. Os resultados dos indicadores coletados estão disponíveis na internet: 3.3.1. " = Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC]) - Resolução nº 605/2012 33.11. Indicadores podem ser acessadas em wywmanatelLgov.br >> Setor Regulado >> aba lateral “Qualidade” >> “Indicadores”, opção central “Telefonia Fixa”. 332 0.» Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) - Resolução nº 574/2011 º s 3.3.2.1. indicadores: podem ser acessados em wwmanateLgovbr, em Setor Regulado >> aba lateral “Qualidade” > “Indicadores”, opção centra! “Banda Larga Fixa”. 3.3.2.2. Informações sobre as medições estão no site http://www.brasilbandalarga.com.br/. Dos Indicadores de Qualidade e do Controle da Disponibilidade do STFC 3.4. A Anatel acompanha e controla permanentemente a qualidade e a regularidade dos serviços de comunicação por meio de indicadores de desempenho operacional e através do - monitoramento da disponibilidade dos serviços. Posteriormente, há a consolidação de informações em relatórios e estudos que consubstanciam as ações da Anatel como Medidas Cautelares, Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO) e Despachos Sancionatórios (multas, por exemplo). 3.5. Os indicadores de qualidade do STFC estão previstos no Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), aprovado. pela . Resolução nº 605/2012. Estes indicadores de qualidade são coletados mensalmente pela Anatel é o menor nível de consolidação dos dados informados é por Área de Numeração (representada por um Código Nacional — CN), não sendo calculados dados dos indicadores por localidade ou município, por exemplo. 3.6. “Os Indicadores de Qualidade podem ser acessados em viww anatel.gov.br >> Setor Regulado >> aba tateral “Qualidade” >> “Indicadores”, opção central “Telefonia Fixa”. No Anexo 4.1 seguem dados dos indicadores do RGQ-STFC referentes às medições realizadas para o CN 19, que engloba o Município de Mococa / SP, conforme os últimos dados disponíveis. 3.7. Por sua vez, disponibilidade dos serviços é monitorada a partir dos registros nos sistemas da Anatel das interrupções que ocorreram. As prestadoras devem fornecer todas as informações atinentes à falha tais como: horário de início e de término da interrupção, causa/motivo da falha, providências adotadas, dentre outras. 3.8. Quando identificada e caracterizada uma ou mais infrações, em regra, há a instauração de Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO). O rito do PADO obedece ao disposto no Regimento Intemo. As sanções são calculadas e aplicadas observando o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA), aprovado pela Resolução nº 589/2012 (advertência, multa, suspensão temporária ou caducidade, conforme a hipótese prevista na regulamentação vigente). Cabe observar que os Pados relativos aos descumprimentos do RGQ-STFC, bem como os de interrupções do STFC, relativos a 2014 se encontram em fase de instauração. - Dos Indicadores de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia — SCM (Banda Larga Fixa) . 3.9. . Os indicadores de qualidade do SCM estão previstos no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574, de 28/10/2011. Em regra são coletados mensalmente e apresentados por Unidade da Federação (UF). Estes indicadores estão disponibilizados no sítio da Anatel em wwymanatel.gov,br, em Setor Regulado >> aba lateral “Qualidade” >> “Indicadores”, opção central “Banda Larga Fixa”. O Relatório de Indicadores do SCM para o Estado de São Paulo relativo a 2014 segue no Anexo 4.2. 3.10. Cabe observar que quando identificada e caracterizada uma ou mais infrações, em regra, há a instauração de Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO). Das Providências N 3.11. Em atenção ao supracitado Ofício nº 409/2015/PRMG/FAM, esta Anatel notificou a prestadora Telefônica/Vivo a se manifestar através da ID Focus nº 1548220.2015. 4. DOCUMENTOS RELACIONADOS/ANEXOS + 41. Relatório de Indicadores do RGQ-STFC - CN 19 - São Paulo - 2014 (SEI nº 0014105). 42. Relatório de Indicadores do RGQ-SCM - 2014 - São Paulo (SEI nº 0014134). 5. CONCLUSÃO 5.1. No que conceme ao atendimento do pedido de informações do Ministério Público Federal referentes à qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) oferecidos pela prestadora Vivo no Município de Mococa / SP, entende-se que foram prestadas as informações solicitadas, bem como se observa que a Anatel atua continuamente para a melhoria da qualidade dos serviços de telefonia. - Encamiinhe-se conforme prevista no Regimento Interno da Anatel. Documento assinado eletronicamente por Osmar Bernardes da Silva Junior, Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade, em 11/06/2015, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, !l, da Portaria nº 1.476/2014 da Anatel. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www, anatel gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0013965 e o código CRC BFD41A3E, Referência: Processo nº 53500:200874/2015-85 Criado por paulo.amorim, versão 13 por paulo.amorim em 10/06/2015 15:48:19. SEI nº 0013965 Res Ei Es ua dE a E Rs a a eme , | eo [rev O | | o alento sil a %06 2 (EtNO que) 58 2 . : - tprnou ap spued e) gs6 2 WB 'B6 | WLTBE | WESLO | KICLE | WICVO | KLZDO | HPV | KLOCO | KHS'OG | WODGS | (prano pre) go 2 . terno que) mos = a y %os 2 (Erano que) 3609 = à E ut Qu nico Em 24 ud LLOZ BP olqmno ap 8z SP “p/S ou oBôniosom coregsmsmas o digo : o aaVANVAND VA TVEZO OLNINVINSaA - aavanivno 3a sasoavolan meme JILVYN ve tá 4 y tpraou ap upued e) gs 2 %OO'0OL | %L6'66 (prino-q3e) x06 2 tetina e) KOSZ * Rr pe «med e) MOE 5 (prano que) MLS ferno qse) STS %6H'T6 pa e WIB'L6 | K6P'6L pers W80'98 | MPS'06 | HSB'96 go | %6L0 API | REGT | MILT |) HLDT b quedejgzs (primo | ds an ep easy TINDS faxaquia mejxs(ernomejxos e FS a ie : di ed eco [us | sor | sa “os (rio pl eõe ne] | o dee ad reg 085 VON E E EA de ' a : trihou were | mesE | KT ap puede) ggz s (pino - Sue) sçp 5 (ETANO ME) 969 5 ORE] pas e E DE %TZ'86 | usas | Wzr'e6 EE KEG'B6 Er? genro nO picas ET HE6'66 mass | %66'66 ALOICO 6666 E %86'66 nos | sos | sas E = A ABS ua E verem EEE “ora e MP | HEIM E a a po . tras apiuede) gs6z WON'O6 | WBL'B6 | NLC'OO | WLS'66 | WETOS | WOSGE | %L9B6 | KHE | H8/'66 | WLL'GO (pano ue) 06 2 terno pre) gos Z E E meme — fes Eos Li PEER: - SECCO sUtT | sestr | segor pp xos'zt ee MIGET | MEWET | MLT'ET | puede) grs (prano que) , SET = (eTINO qe) HST 5 1 - di e ese Hr M9LÍST wire mLL'66 ba É E %HB'66 (vTnaU op apuedre) 456 2 (prio que) 062 termo que) gos = apupued ejyss (primo pe) %LS(ETMO Bj KSS EE a | É as ai E , ' (bEAOU ap ujued e) %56% N6C'B8 | WLO'G6 WON L5 | HELLO | %OS'96 (prano q3e) H06z tetino que) séos 2 Ri Eta %0L 2 (ETINO pre) 609 2 err %96'L6 | MEGTE E E sc [em [soe | abcatesioas (cp Pie) xp = (crio a3e) go 5 es E E qr PRE as pi do Ep ara SS xs59 | seo | assi | mer | more | xogoz | mos e [por [neo [um seuvts | suis Ê ne Sd e cap WLI'96 | WEIZS | WZBL6 | NOOB6 | KOGVE | WLGVO | ASH | WLGZ6 | KOL'G6 | %LZ'SE | Med e) %562 (bTINO DUE) . 906 Z (ETINO DIC) SB “6 8 PINOS SSJOpRMPU| SOP Bjaj09 ep ou] eJed Ogdeuninasa ap Opojad wa AyS 9 Joqis Wil Sesopeisala] (uu | UEJO) OEU SS10pEJIpu| SO BND 110 JOpesipui Op Ojnajpo eJLd eopseisa apepira e nídupe Ogu no anb ejuasasdas (=) 0521) tun JOd SOPjdUIOADqU] BIMPISI CUL] MOD E E PINOS SSJOPESIpUi SOP SOPeq Lot] madesnsipspuo) &b | “Erin ap siased e Sopedjnap 195 E wesessed (Gis à PDS salopeojpul) apepienb sp eopuajy Spephuz ed sopros sopra) (q | (LET E) 9627 Ciro 916) 06 = ; 16) %06 = [(ELINO Gr) Sage = ALT ANDS] QE ANATEL Adonis cet Ne agora Td cho Todo corrtsoriso segs SAUS, Quadra 6, Bloco E, 4º Andar, Ala Norte - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-940 Tetefone: (61) 2312-2531 e Fax: (61) 2312-2965 - http://www .anatel gov.br Ofício nº 201/2015/SEI/COQLI/COQL/SCO-ANATEL À sua Excelência o Senhor LUIZ BRAZ MARIANO * Presidente Câmara Municipal de Mococa - SP Praça Marechal Deodoro; nº 26 — Centro. 13730-047 - Mococa / SP Assunto: Ofício nº 409/2015-CMM, de 28/05/2015 (SEI nº 535002008742015). Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.200874/2015-85. ' Senhor Presidente, 1. Fazemos referência ao Ofício supracitado que contêm pedido de informações referentes à qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) oferecidos pela prestadora Vivo no Município de Mococa / SP. 2. Relativamente ao assunto, encaminhamos em anexo o INFORME Nº 89/2015/SEI/COQL1/COQL/SCO, de 10/06/2015. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Osmar Bernardes da Silva Junior, Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade, em 11/06/2015, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 30, il, da Portaria nº 1.476/2014 da Anatel. Ties A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www. anateL goy.br/autenticidade, eee informando a código venificador 0014127 e o código CRC 796FIDC2. . SEI nº 0014117 - Criado por or paudo. amorim, a versão 3 por or panlo.a amorim em 110062015 1603: 18. “+ a Telefênica | vivo Crnnaa destinem! interes de São Poidi Gauro TELEFÔNICA | Vivo no Brasil CT R'R$01-0325/2015 Campinas, 02 de junho de 2015 Presidente Câmara Municipal de Mococa Poa Marechal Deodoro, 28 - Centro CEP 13730-047 - Mococa - SP Assunto: Oficio nº 409/2015 de 28/04/2015 - Moção de Repúdio -- enviado à ANATEL Prezado Senhor, pesunitamos quento à disponibilidade de serviço de banda lsrga, que a Telefônica Vivo tem & Faccndo ame epdida pela ANATEL para explorar o Seniço de Comunicação Muimidia - ECA, mês pimnelao ento parto do contralo de concessão (STFC), cabendo a empresa a análi de v ) e ! do mei de eia erga é ido mos Ste, Ssimenta o procunto do Está novo fpamento disponibliza maior de tráfego é cia, Est Set dessa do ani Vo Ira a (Ba), neo mono Esciaeceimos ainda que estão previstas, para o segundo Rrei2015: unia cbra de de melhorias na rede axiatento * e amos envidando esforços para ampliar 4 modemizar 8 rede de serviços sempre em busca da excelência e satisfação de nossos : : Colooamo-nos à disposição para esclarecimentos necessários. Rua Carolina Prado Penteado nº 477 - 7º undas = Jd, Pignakto - CEP 13092-470 - Caiipínas - SP— Brasil Fones dO 3753-6800 smeivivo.com.be: PARP ITS 2202 00505 900) - bi pompa sayo Sepmojuitwoseros op jouojasn viaugay Relatório de Ind LEFÔNICA BRASIL S.A.-TELESP ELE LEFÔNICA É BRASIL SA. -TELESP TEL Ipletarr de Ch: m mpletamento de Chamadas Locais vimento (PM SGQ - SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE versão 1.3 ?ágina 1 de 5 Anexo 40797854) SEI 53900.057622/2015-17 / pg. 20 icadores Realizados do STFC ” Descrição Unidade "Areado. e 19 para Concessão Áreac SOON: 19 para Concessão - Área do CN 19 para Concessão “Área do CN 19 para Concessão | E MENSAL sE2 MENSAL: <o4%em + «<=4% em SGQ - SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE /ersão 1.3 Página 2 de 5 Anexo V0797854) SE 53900.057622/2015-17 : pg. 21 MAIO À 3. SGQ - SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE Versão 1.3 ?ágina 3 de 5 Anexo K0797854) SEI 53900.057622/2015-17 / pg. 22 TA . 98.73% | TA -97.76% 85.20% SGQ - SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE Jersão 1.3 o ?ágina 4 de 5 Anexo (0797854) SE! 53900.057622/2015-17 / pg. 23 SGQ - SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE, Versão 1.3 ?ágina 5 de 5 Anexo V0797854) SEI 53900.057622/2015-17 ; pg. 24