materia nº 201/2012

MOÇÃO Nº 201 2012
Comissão Especial da PEC nº 478/2010,
Marçal Filho, e à Relatora, Benedita da
Silva.
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de
Congratulações ao Presidente da Comissão Especial da PEC nº 478/2010, Marçal
Filho, e respectivos membros, e à Relatora, Benedita da Silva, pela aprovação da
referida matéria, bem como pela inclusão de novos direitos aos empregados
domésticos.
Em nome desta Egrégia Casa de Leis, cumprimento o
Presidente, os membros e a Relatora da Comissão Especial pela aprovação da PEC nº
478/2010 que amplia os direitos dos empregados domésticos, babás, cozinheiras e
outros trabalhadores em residências, assegurando cerca de 16 novos direitos
trabalhistas. O primeiro passo foi dado em direção a este grande avanço que
beneficiará mais de 7 milhões de brasileiros e conclamo os nobres deputados a se
empenharem para que a proposta entre o mais rápido possível na pauta de votação
do Plenário da Câmara.
Que da decisão desta Casa se dê ciência ao
deputado federá ml Filho/PMDB/MS, e à deputada federal, Benedita da
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