materia nº 94/2011

CÂMARA MUNICIPAL]
MOCOCA.
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3346
Câmara Municipal de Moc
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 094, de 24 de outubro de 2011.
Institui, no calendário oficial de
datas e eventos do Município, a
Semana do Servidor Público de
Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada dia... de de 2010, APROVOU o Projeto de Lei
nº /2011, de autoria da vereadora DÉBORA PERUCELLO VENTURA, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de
Mococa, a Semana do Servidor Público de Mococa, a ser realizada, anualmente,
no mês de outubro.
Parágrafo Único - A Semana Municipal do Servidor
Público de Mococa deverá integrar o calendário oficial de datas comemorativas do
Municipio.
Art. 2.º- A Semana Municipal do Servidor Público de
Mococa tem por objetivo mobilizar a sociedade civil acerca da importância do
trabalho desempenhado pelos servidores públicos, bem como, promover eventos
de valorização destes profissionais, oferecendo cursos e palestras de capacitação
aos servidores, além de atividades culturais e de lazer.
Art. 3.º- As ações e medidas para a realização da
Semana Municipal do Servidor Público de Mococa serão desenvolvidas com a
participação do Poder Legislativo, do Poder Executivo, das empresas de Mococa,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais, Estaduais e Federais e outras
entidades.
Art. 4º- O Poder Executivo regulamentará a presente
lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
publicação.
Art. 5º- As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas
se necessário.
Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de Outubro de 2011.
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Justificativa
A realização de uma Semana Municipal do Servidor Público de
Mococa tem por objetivo mobilizar a sociedade civil acerca da valorização do
trabalho desenvolvido por estes profissionais, em benefício da população nos mais
diferentes setores da administração pública.
A união dos poderes constituídos, das empresas e dos sindicatos, para a
realização deste evento será de grande valia para os servidores de nosso
Município, oferecendo-lhes eventos de confraternização, saúde e lazer, razão
pela qual peço o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação da presente
propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de Outubro de 2011.
DÉBORA PERUCELLO VENTURA
Vereadora