Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO | -. DESPACHO
Número Data Rubrica A P R O V Â D O
536 Cir
Sata dps Sagsões — 27MR mm
Carlos Peres E Faustino
PRESIDENTE
REQUERIMENTO Nº. 180 /2017.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita Municipal
Interina, acerca da possibilidade de encaminhar
proposta de acordo com o Manual do PROGRAMA
“100% ESPORTES PARA TODOS” e com a
Resolução SELJ nº 009, de 20 de março de 2017,
da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do
Estado de São Paulo.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Interina do Município de Mococa, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, para
que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o
que segue:
1 — Há interesse e possiblidade dessa Prefeitura encaminhar proposta à
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, de acordo
com as exigências do Manual do PROGRAMA “100% ESPORTES PARA
TODOS” e da Resolução SELJ nº 009 de 20 de março de 2017, visando
celebração de Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria e a Prefeitura
para adesão do referido Programa?
2 — Caso positivo, solicito que adote as providencias cabíveis dentro do
prazo estipulado, que é até 05 de abril de 2017. Caso contrário, justificar.
3 — Ainda em caso positivo. Há possibilidade de destinar para o Distrito
de São Benedito das Areias? Uma vez que o mesmo não possui pista de skate
e nem de futebol society.
4 — Em anexo, consta toda a documentação necessária.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Justificativa:
A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo
(SELJ) anunciou na última quinta-feira (23) a criação do programa 100% — ESPORTE PARA
TODOS. Trata-se de uma iniciativa para construir 100 pistas de skate e 100 campos de futebol
society em todo o Estado de São Paulo. As prefeituras interessadas em aderir ao programa têm até o
dia 5 de abril para enviarem seus ofícios à SELJ.
Os equipamentos serão implantados pela SELJ e cabe às administrações
municipais toda a preparação dos terrenos. Todos os requisitos e documentações necessários para
que as prefeituras possam solicitar os equipamentos estão disponíveis no site da SELJ pelo
link http:/Awww selj sp.gov.br/?page id=7024.
A demanda por quadras de futebol society tem aumentado por conta da
facilidade deste tipo de espaço em receber diversos jogos sem gerar maiores custos de manutenção.
As pistas de skate seguem o mesmo preceito.
Sabendo que nosso Município possui poucas Praças esportivas, solicito que
a Prefeitura através do Despertamento competente, estude a viabilidade deste programa para nosso
Distrito.
Ademias, por se tratar de assunto de extrema relevância para o nosso
Município, e as ações devem ser tomadas exclusivamente pela Prefeitura, apresento o requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de março de 2017.
Vereador/PTB
(papel timbrado)
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL
ASSUNTO: ADESÃO AO PROGRAMA 100% - ESPORTE PARA TODOS
À Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude:
DOCUMENTAÇÃO PARA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM PREFEITURA
FLS. nº
DOCUMENTAÇÃO
Ofício da autoridade municipal dirigido ao Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
solicitando celebrar Termo de Cooperação Técnica, especificando o objeto da PISTA
DE SKATE ou CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY,
Exemplar da Lei Orgânica do Município
Cartão do CNPJ do Proponente
Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa
da União
Cadastro Informativo de Créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais
| atestando que não foram encontradas pendências
Certificado de Regularidade do FGTS — CRF:
Certificado de regularidade do Município para Celebrar Convênios — CRMC em caso de
“proponentes públicos
Designação pela autoridade municipal, do responsável pelo controle administrativo da
| Parceria, denominado gestor, indicando o número do Registro Geral. (RG) e CPF
Cópia autenticada do recibo definitivo de entrega da prestação de contas anual junto ao
Tribunal de Contas do Estado.
Declaração de encontrar-se o Chefe do Poder Executivo Municipal no exercício do
cargo e com mandato em plena vigência (normalmente este tipo de declaração é de
competência do presidente da Câmara; conforme lei orgânica municipal);
Cópia do R.G. e CPF/MF do Prefeito Municipal
Declaração subscrita pela autoridade municipal, elaborada em papel timbrado,
atestando que:
1. que a municipalidade não está impedida de receber recursos pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
2. de que os atos para formalização da Parceria com o município estão em
conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
3. de aplicação do percentual mínimo constitucionalmente exigido, da receita
municipal resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino;
4. de que o município não incorre nas vedações dos artigos específicos, constantes da
Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2.000,
que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal, em conformidade com o Decreto nº 45.059, de 12/07/2000;
5. de que o Município está em dia com as prestações de contas referentes aos
recursos recebidos de convênios com outras Secretarias do Estado de São Paulo,
6. de que os preços apresentados no plano de trabalho foram pesquisas e estão
compatibilizados com os preços médios praticados no mercado
7. de que o Município não firmou convênio com outra Secretaria de Estado para o
objeto a ser tratado;
Declaração de que conta com o terreno nas dimensões conforme especificação técnica
do Manual do Programa.
Documentação de posse e da Escritura Pública de propriedade do terreno e demais
documentos
Relatório fotográfico do local previsto para instalação
Certidão Imobiliária da área
Local , aos de de 2017.
Prefeito
Resolução SELJ nº 009, de 20.de.março de .2017.
O Secretário de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando a missão institucional da Secretaria de
Esporte, Lazer e Juventude conforme prevista no Decreto nº
56.637, de 1º de janeiro de 2011 e visto constituir no campo
da Pasta a formulação de políticas e a proposição de
diretrizes ao Governo do Estado, voltadas ao esporte e lazer
da população paulista;
Considerando a necessidade de garantir os direitos sociais e
O acesso à prática esportiva para a população das cidades
paulistas, com uma nova ação da Secretaria de Esporte,
Lazer e Juventude;
Considerando a iniciativa do lançamento de um programa
que promova aumento da infraestrutura e equipamentos
esportivos municipais, adequados ao fomento do esporte,
lazer e recreação para à população em geral do estado
de São Paulo, proporcionando inclusão e
entretenimento, possibilitando fomento da prática do
Skate e do Futebol Society.
RESOLVE,
Artigo 1º - instituir o PROGRAMA “100% - ESPORTE PARA
TODOS” abrindo prazo até 05 de abril d3e 2017, para o
recebimento de propostas, instruídas conforme o Manual do
programa disponível no sitio eletrônico da Pasta,
WWw.selj.sp.gov.br, visando selecionar proposituras para a
celebração de Termo de Cooperação Técnica entre a
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e as Prefeituras
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
[Sa
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Municipais paulistas, interessadas na adesão ao programa
ora instituído;
Artigo 2º - As propostas deverão cumprir, conjuntamente, a
apresentação documental e a disponibilidade do terreno que
atendam as especificações mínimas, previstas no Manual do
programa, para a implantação de 01 (uma) Pista de Skate
ou 01 (uma) quadra de Futebol Society.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
São Paulo, 20 de março de 2017.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PROGRAMA 100%, ESPORTE PARA TODOS
PISTA de “SKATE”
com
PROJETO BÁSICO
A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ) do Governo do Estado de São Paulo (GSP) dentro
do projeto de expandir as práticas desportivas no Estado, se Propõe a implantar em municípios
conveniados aproximadamente 100 (cem) pistas de “skate” em igual quantidade de municípios do
Estado, escolhidos a seu critério, para incentivar o esporte visando não só a máxima “mens sana in
Corpore sano”, como futuros atletas de ponta para disputar torneios nacionais e internacionais, já que
essa modalidade desportiva foi incluída nas Olímpiadas.
O programa em questão implica em contrapartidas da Prefeitura de cada município beneficiado, a saber:
* Autorizar a implantação da pista de “skate” em terreno próprio do município, a ser designado por ela
própria, mediante Lei ou licença do Poder Executivo, inclusive aprovando o projeto básico
apresentado pelo GSP no Departamento de Obras do Município, isento de taxas de análise da
documentação exigida para construções na cidade.
o Deveráter as Seguintes dimensões: comprimento longitudinal 30m, Preferencialmente no
sentido Norte — Sul, com largura transversal 15m;
o Deverá ter resistência suficiente Para receber a pista e Seus acessórios em fundação
direta, comprovada por 3 (três) sondagens SPT (“standard Penetration test”) executadas
por conta do município conveniado.
* Oterrenoa ser fornecido pela Prefeitura para a implantação da pista deverá se apresentar para o
início das obras pelo Licitante contratado no seguinte estado:
o Aárea deverá estar devidamente demarcada;
* A Prefeitura deverá indicar no perímetro dessa área o(s) ponto(s) de recolhimento das águas pluviais
(recomenda-se dois pontos nos cantos extremos, mais próximos da rua).
RS 2
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
ANEXO - PROJETO BÁSICO
PISTA TÍPICA DE “SKATE”
(sem escala)
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PROGRAMA 100% ESPORTE PARA TODOS
QUADRAS de “FOOTBALL SOCIETY”
com
CONCEPÇÃO BÁSICA
A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ) do Governo do Estado de
São Paulo (GSP) dentro do projeto de expandir as práticas desportivas no Estado, se propõe a implantar
aproximadamente 100 (cem) quadras para “football society” em igual quantidade de municípios do
Foram definidos “kits” móveis pré-fabricados e embalados em “containers” para
buscar economia de escala e facilidade se sua montagem, otimizando os Preços pela quantidade.
Paralelamente, uma vez verificado que um dado município esteja subutilizando o conjunto montado, ou
não lhe dando a necessária manutenção, a SELJ poderá desmontá-lo e transportá-lo a outro município
O programa em questão implica em contrapartidas da Prefeitura de cada município comtemplado pelo
“Kit” móvel, a saber:
* Autorizar a implantação da quadra de “football society” em terreno próprio do município, a ser
designado por ela própria, mediante Lei ou licença do Poder Executivo ou Legislativo, inclusive
aprovando o projeto básico apresentado pelo GSP, através do Licitante contratado, no Departamento
de Obras do Município, isento de taxas de análise da documentação exigida para construções na
o Deverá ter as seguintes dimensões mínimas: comprimento longitudinal > 36m,
preferencialmente sentido Norte — Sul e largura transversal > 21m;
o Deverá ter resistência suficiente para receber a quadra e seus acessórios em fundação
direta, comprovada por 3 (três) sondagens SPT (“standard penetration test”) executadas por
conta do município.
* O terreno a ser fornecido para a implantação deverá se apresentar para o início das obras no
seguinte estado:
o Aérea deverá estar devidamente demarcada e livre para execução das obras e montagens;
pedra britada graduada, espessura h = 5em (lastro) disposta na área de 21m X 36m (área do
embasamento da quadra).
* A Prefeitura deverá indicar no perímetro dessa área o(s) ponto(s) de recolhimento das águas pluviais
(recomenda-se dois pontos nos cantos extremos, mais próximos da rua).
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS “KITS” DE MÓVEIS PARA
QUADRAS DE “FOOTBALL SOCIETY”.
ITENS DE
COMPOSIÇÃO DE 1 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO “KIT” MÓVEL (uma unidade)
(um) “KIT” MÓVEL [10,50m X 20,50m = 215,25m?]
Módulos em estrutura metálica (containers), produzidos em chapas de
aço Corten restaurado,
usados para transporte e armazenamento. Estes módulos após a montagem poderão receber
1-MÓDULOS DE divisórias possibilitando seu uso para depósito de materiais, ambulatório,
ACONDICIONAMENTO E opções, a juízo e por conta da Prefeitura conveniada. A medida correta do container restaurado de
TRANSPORTE aço Corten é 6,05m X 2,60m X 2,50m (CxAxL), porém, será adotada a
pintura esmalte sintético grafite na cor cinza fosco.
medida padrão comercial de
20 pés, pois há uma pequena variação de centimetros de acordo com o fabricante. Acabamento com
Composta por: Módulos retangulares com dimensões diversas, em número de trinta (30), produzidos
em tubos quadrados de 50mm X 50mm e paredes de 1,5mm, modulação esta compatível para
2 ESTRUTURAS PARA desgaste natural de forma simples e prática. Vinte (20) barras em tubos quadrados de 50mm x 50mm
ALAMBRADO com paredes de 1,5mm, para travamento de toda a estrutura do alambrado na parte superior. Todos
alambrado, visa-se agregar maior durabilidade e facilidade de manutenção da estrutura, pois no metal
galvanizado, adere menos poeira, tendo em vista que estará sujeito a intempéries.
3 ARQUIBANCADAS quadros metálicos que serão produzidos em tubos quadrados de 50mm X 50mm com paredes de
receberão o mesmo tratamento químico de zincagem por imersão
alambrado, sendo este o acabamento final da estrutura.
alambrados, dispensando qualquer tipo de fixação no solo. Todos os quadros, depois de prontos
a quente que a estrutura do
4-PAR DE TRAVES 'esmontável, com medidas internas de 3,00m X 2,00m, com requadro inteiriço em tubo de g
COM REDE) PARA 1º (para caimento da rede) com acabamento em pintura de esmalte sintético na cor branca, fixada ao
( vés de
“FOOTBALL SOCIETY” | Piso atra
Sistema de absorção de impactos; preenchimentos entre as fibras da
2
mínimo de 110 tufos, com resistência à abrasão com um desgaste de no máximo 3,5% após 5.000
ciclos. Base da grama sintética: Tela Dupla (polipropileno + não tecido) com látex enriquecido.
grama sem utilização de areia,
5 - GRAMA SINTÉTICA | Sendo no mínimo 15 kg de grânulos de borracha /m?. Qualificação: por ensaios de determinação de
(ARTIFICI AL) especificação técnica do equipamento e, na remessa do produto deverá acompanhar amostra com
ensaios realizados pelo Inmetro ou IPT e que comprovem as especificações técnicas, constantes
neste termo, no tocante aos itens Seguintes: determinação da altura dos tufos, determinação do título
dos fios, determinação de tufos por metro linear e, ainda, documentação comprobatória de que o fio
pela FIFA ou com certificado
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
ANEXO |
DESENHO DE CONCEPÇÃO BÁSICA DE “KITS”
PARA QUADRAS DE “FOOTBALL” SOCIETY
DESENHO DE CONCEPÇÃO BÁSICA DE “KITS”
PARA “QUADRAS DE FOOTBALL SOCIETY”
(SEM ESCALA)
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
27/03/2017 100% Esporte Para Todos | SELJ-SP
Portal do Governo | Investe SP | Cidadão SP | Internacional
+
Juventt
AS f ve gs | asa |
HOME | A SECRETARIA JUVENTUDE CONTATO
100% Esporte Para Todos
Resolução SELJ nº 009, de 20.de.março de 2017
O Secretário de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a missão institucional da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude conforme prevista no
Decreto nº 56.637, de 1º de janeiro de 2011 e visto constituir no campo da Pasta a formulação de políticas
& a proposição de diretrizes ao Governo do Estado, voltadas ao esporte e lazer da População paulista;
Considerando a necessidade de garantir os direitos sociais e o acesso à prática esportiva Para a população
das cidades paulistas, com uma nova ação da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;
Considerando a iniciativa do lançamento de um programa que promova aumento da infraestrutura e
equipamentos esportivos municipais, adequados ao fomento do esporte, lazer e recreação para à
População em geral do estado de São Paulo, proporcionando inclusão e entretenimento, possibilitando
fomento da prática do Skate e do Futebol Society.
RESOLVE,
eletrônico da Pasta, Www.selj.sp.gov.br, visando selecionar proposituras para a celebração de Termo de
Cooperação Técnica entre a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e as Prefeituras Municipais paulistas,
interessadas na adesão ao programa ora instituído;
Artigo 2º — As propostas deverão cumprir, conjuntamente, a apresentação documental e a disponibilidade
do terreno que atendam as especificações mínimas, previstas no Manual do programa, para a implantação
de 01 (uma) Pista de Skate ou 01 (uma) quadra de Futebol Society. NS www.sic.sp.gov.br
Artigo 3º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 20 de março de 2017. SÍCLSP firma o cms
PAULO GUSTAVO MAIURINO 3
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude OPÇÕES
Lei Paulista de Incentivo ao Esporte
Vidativa
Link para DONWLOAD abaixo: Identidade Visial
Licitações
Ó D
PISTA DE SKATE — CONTRAPARTIDA PARA PREFEITURAS a esportivo
Onvênios
QUADRAS FUTEBOL SOCIETY — CONTRAPARTIDA PARA PREFEITURAS Recursos Humanos — CRH
LISTA DE DOCUMENTOS — PRAZO DE ENTREGA 5 DE ABRIL Programa Qualidade de Vida
Calendário SELJ dos Eventos 2017
Formulário de solicitação para o credenciamento
Fmiiõa de árbitros
————————eeeeeeeee
SOCIAL
CCC
RESOLUÇÃO 100% ESPORTE PARA TODOS
Sede: Praça Antônio Prado, 09 — Centro — 01010-010 - São Paulo — SP - Fone: 11 3241-5822
http:/Iwww.selj.sp.gov.br/?page. id=7024 119
27/03/2017 SELJ lança Programa para construção de pistas de skate e campos de futebol society | SELJ-SP
Portal do Governo | Investe SP | Cidadão Sp | Internacional
=
orte, Lazer e Juventude
NS f vo dE | cuca |
HOME
A SECRETARIA PROJETOS E PROGRAMAS JUVENTUDE CONTATO IDENTIDADE VISUAL
SISTEMA INTEGRADO DE CADASTRO — CEL
SELJ lança programa para construção de pistas de skate e
campos de futebol society
Pasta implantará 200 novos espaços por meio do 100% — Esporte Para Todos. Prefeituras têm até dia 5 de
abril para envio de adesão ao projeto
Regulamento
Skate e 100 campos de futebol society em todo o Estado de São Paulo. As prefeituras interessadas em SISTEMA DE CADASTRO - CEL
A demanda por quadras de futebol society tem aumentado por conta da facilidade deste tipo de espaço em
receber diversos jogos sem gerar maiores custos de manutenção. As pistas de skate seguem o mesmo
preceito, justificando-se também no fato de a modalidade passar a fazer parte dos Jogos Olímpicos já em
2020, em Tóquio.
PORTAL DA TRAN
Www.sic.sp.gov.br
OPÇÕES
Lei Paulista de Incentivo ao Esporte
Vidativa
Identidade Visual
Licitações
Código Desportivo
Convênios
Recursos Humanos — CRH
Programa Qualidade de Vida
Calendário SEL dos Eventos 2017
Formulário de solicitação para o credenciamento
de árbitros
———————eeee,
SOCIAL
——————————eee,
Sede: Praça Antônio Prado, 09 - Centro — 01010-010 - são Paulo - SP - Fone: 11 3241-5822
http://www. el; Sp.gov.br/2p=71 71 am