materia nº 189/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO "| DESPACHO
Número Rubrica
LAERTE E SOUZA GOMES
Ê
PRESIDENTE
EMENTA
De Aplausos e Reconhecimento ao
x Deputado Estadual Feliciano Filho do
o
MOÇÃO Nº. 189 1/2013. partido Ecológico Nacional (PEN) pela
palestra “Meio Ambiente e Proteção
Animal” - "A Nova Era da Proteção
Animal", proferida no último dia 27.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
APRESENTO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Deputado Estadual
Feliciano Filho do partido Ecológico Nacional (PEN) pela palestra “Meio Ambiente e Proteção Amimal”
- "A Nova Era da Proteção Animal", proferida no último dia 27.
No ultimo dia 27 de junho Mococa foi presenteada com uma palestra do
ilustre Deputado Estadual Feliciano Filho do Partido Ecológico Nacional (PEN), numa iniciativa louvável
das entidades AMAMOCOCA e UMU (União Mocoquense dos Universitários).
Palestra esta que sintetiza a importância dos animais para a vida humana,
e com o título "A Nova Era da Proteção Animal", demonstra de maneira didática a luta constante para
se proteger os animais dos agressores.
Na palestra tivemos a oportunidade de conhecer um pouco da luta árdua,
do Deputado Feliciano Filho, para garantir a aprovação da Lei 12.916. E com isso, afiançar que os
centros de controle de zoonoses (carrocinhas), canis municipais e congêneres não podem mais matar
os animais indefesos, que não tem voz nem a quem recorrer, de forma indiscriminada, como forma de
controle populacional, sendo apenas permitida a eutanásia em animais que apresentem males ou
doenças incuráveis ou enfermidades infecto-contagiosas que coloquem em risco a saúde pública,
devendo ser justificada por laudo técnico que ficará à disposição das entidades de Proteção Animal.
Essa nova legislação ainda autoriza o Governo do Estado a fazer convênios com os municípios no
intuito de instituir políticas públicas corretas para os animais tais como: castração, identificação e
conscientização da população.
A Palestra proferida por Vossa Excelência nos proporcionou acesso a
uma nova visão que nosso Estado de São Paulo saiu na frente dando o exemplo e refletindo nas
políticas públicas governamentais relativas aos animais em todo nosso grande Brasil.
Temos certeza que sua luta e seu trabalho começa a refletir em cada
cantinho do nosso grande Estado, e se transformará em ações e serviços para a proteção da vida
animal.
Receba meus Aplausos e Reconhecimento pela bela e exemplar palestra,
e que outros municípios possam ter o privilégio de recebê-lo para falar deste tema importante para
todo ser humano.
Que da decisão desta Casa, se dê ciência ao Deputado Estadual
Feliciano Filho (PEN).
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de julho de 2013.
o difotuma de 9
MARIA DE FÁTIMA DA