materia nº 96/2011

[CÂMARA ATINICIPAL
IMC “CA-
PROJETO DE LEI N º 096, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre a realização do Exame de
Oximetria de Pulso, “Teste do
Coraçãozinho” em todos os recém
nascidos do Município de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia de de 2011, aprovou o Projeto de Lei nº
/2011, de autoria da vereadora DÉBORA SOARES PERUCELLO VENTURA, e eu sanciono e
“* promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O exame de oximetria de pulso deverá integrar o rol de
exames obrigatórios a serem realizados nos recém nascidos, atendidos nas maternidades
públicas e privadas do Município de Mococa.
Art. 2º. O exame deverá ser realizado nos membros superiores e
inferiores dos recém nascidos, ainda no berçário, após as primeiras 24 (vinte e quatro)
horas de vida da criança e antes da alta hospitalar.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 31 de Outubro de 2011.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Atualmente, a cardiopatia congênita é detectada em alguns recém-nascidos somente
após a alta hospitalar, o que resulta em morbidade significativa e ocasionalmente em
morte.
A Oximetria de Pulso é um exame indolor, utilizado para medir os níveis de oxigênio no
sangue e deve ser realizado em recém nascidos assintomáticos após 24 horas de vida,
mas antes da alta hospitalar, para detectar a presença de cardiopatia congênita grave
que coloca em risco a vida da criança. Sendo detectada alteração na oximetria, a
investigação de problema cardiológico é então aprofundada.
Nas maternidades onde o exame é realizado, também em berçários, os recém-nascidos
passam pela análise de saturação do oxigênio no sangue, se for detectado oxigênio
" abaixo de 95%, é realizado ecocardiograma para investigar a existência de cardiopatia
congênita.
É comum ocorrer de recém-nascidos receberem alta e precisar retornar ao hospital após
curto espaço de tempo com problemas, muitas vezes graves, que poderiam ter sido
detectados e investigados antes da alta pós parto, por meio da Oximetria de Pulso, tal
qual concluiu o estudo realizado pela Universidade de Birmingham e Birmingham
Women's Hospital, no Reino Unido.
O trabalho realizado pelos cientistas de Birmingham, publicado no jornal científico
Lancet, envolveu 20.000 bebês aparentemente saudáveis de seis maternidades no Reino
Unido.
Todos foram rastreados, por meio de um oxímetro de pulso, Aqueles com níveis mais
baixos de oxigênio após o nascimento tinham mais risco de problemas no coração.
Dos 195 bebês que tiveram resultado anormal no teste, 26 apresentaram importantes
problemas cardíacos congênitos e, aproximadamente 46, apresentaram outros problemas
que necessitariam tratamentos urgentes.
São inúmeras as pesquisas realizadas que apontam para os benefícios dessa prática nos
bebês, no entanto, o exame de rotina é realizado somente no âmbito das UTIs
neonatais, não se aplicando aos berçários com os bebês aparentemente normais.
e Smsãe
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
É certo que o teste não detecta todas as doenças cardíacas. Os pais e cuidadores devem
também ser informados que a oximetria de pulso isoladamente pode não detectar todos
Os casos de cardiopatia congênita crítica e, assim, um resultado de teste negativo não
exclui a possibilidade de doença cardíaca.
Vale lembrar que, durante o pré-natal, o ecocardiograma fetal, que pode ser realizado
entre a 18º. e 24º. semana, já é capaz também de indicar algum problema no coração do
bebê. No entanto, considerando que o ecocardiograma fetal nem sempre faz parte dos
exames solicitados pelo médico durante o pré-natal, a oximetria de pulso, que incorre
em muito baixo custo, poderá salvar vidas, desencadeando investigação cardiológica
mais profunda nestas crianças.
A realização de exames de detecção de doenças cardiológicas tanto na fase intra-uterina
" quanto nos recém-nascidos, é o primeiro passo para minimizar os riscos de defeitos
congênitos mais letais decorrentes da ausência de diagnóstico precoce.
Entendendo se tratar de mais uma ferramenta importante para salvar vidas, proponho a
presente matéria e peço o apoio dos nobres Pares desta Casa Legislativa na aprovação
- deste Projeto de Lei.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 31 de Outubro de 2011.
Dub Game, e dotar
DÉBORA SOAR ERUCELLO VENTURA
Vereadora