Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
» PAGO 2016
Número
1398
Ed
01h60 206
EMENTA
Reitera informações a Exma. Sra. Prefeita Municipal
acerca de ações no sentido de acolher pessoas
necessitadas durante o período de outono/inverno
no Município, bem como, da possibilidade de
construir um Albergue Municipal.
REQUERIMENTO Nº. 409 /2016.
(VERBAL)
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria
Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa
de Leis:
1- Quais ações temporárias foram ou serão adotadas, no sentido de acolher pessoas
necessitadas (em situação de rua) durante o período de outono/inverno no Município? Especificá-las.
2- Existe algum planejamento ou projeto por parte da Administração, visando a
construção ou instalação de um Albergue Municipal? Em caso afirmativo, especificar e enviar cópia do projeto.
Caso contrário, justificar e informar se há interesse no assunto.
3- A Administração possui cadastramento das pessoas em situação de rua? Em caso
afirmativo, informar os responsáveis pelo cadastramento e enviar cópia do cadastro do período de 2015 até a
presente data, especificando: pessoa, sexo, faixa etária, município de origem e assistência recebida. Caso
contrário, justificar.
Justificativa:-
Com a chegada do inverno as pessoas em situação de rua (pessoas sem habitação
convencional regular, pessoas em condição de pobreza, andarilhos, etc), passam à noite espalhadas em vários
pontos de nossa cidade, se “hospedando” nas calçadas e imóveis abandonados. Essas pessoas acabam
vivendo em condições desumanas, desprotegidas do frio e da chuva, correndo riscos de vida, sem qualquer
assistência médica, social e respeito, além de serem consideradas como indigentes e discriminadas por parte
da sociedade.
A estação mais fria do ano começa nesta segunda-feira, dia 20 de junho, e há
semanas podemos notar as noites cada vez mais frias. É de vital importância que a Administração Municipal
mova as gestões necessárias a fim de oferecer abrigo, alimentação, acolhimento e assistência aqueles que
necessitam.
A instalação de um albergue provisório em nosso Município, é uma solução
emergencial, que tem por finalidade apoiar, orientar e abrigar temporariamente pessoas em situação de rua. O
Albergue Municipal também se constitui em um espaço alternativo para o suprimento das necessidades básicas
da população, possibilitando ainda o seu acompanhamento social e o direcionamento para outras políticas
públicas de inclusão social.
Considerando a relevância do assunto, que já foi objeto do Requerimento nº.
907/2015 — cópia anexa, reitero o pedido, na certeza de que a Administração Municipal atenderá nosso pleito.
LE ad
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de junho de 2016.
VEL
——AUIZBR YZ MARIANO
Vereador/PSC
Câmara Municipal de Mococa |
PODER LEGISLATIVO
ABROVADO
Eh
Sala das Sessões
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de ações temporárias no
sentido de acolher pessoas necessitadas
durante o período de outono/inverno no
Município.
REQUERIMENTO Nº. 507 1/2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Quais ações temporárias serão adotadas no sentido de acolher
pessoas necessitadas (moradores de rua e andarilhos) durante o período de outono/inverno no
Município?
2- Existe algum planejamento por parte desta Administração para a
construção de um Albergue Municipal?
Justificativa:-
Com a chegada do inverno as pessoas em situação de rua (pessoas
sem habitação convencional regular, pessoas em condição de pobreza, andarilhos, etc), passam
à noite espalhadas em vários pontos da cidade, se “hospedando” nas calçadas e imóveis
abandonados, vivendo em condições desumanas, desprotegidas do frio e das chuvas, correndo
riscos de vida, sem qualquer assistência médica, social e respeito, além de serem consideradas
como indigentes e discriminadas pela sociedade.
O inverno se aproxima e já podemos notar noites cada vez mais frias.
Por estarmos lidando com pessoas, é de extrema importância que a Administração Municipal
mova as gestões necessárias a fim de oferecer abrigo, alimentação, acolhimento e assistência
aos que necessitam.
Como exemplo, a instalação de um albergue provisório em nosso
Município, é uma solução emergencial, que tem por finalidade apoiar, orientar e abrigar
temporariamente pessoas em situação de rua.
"* Por esses motivos, apresento o requerimento, na certeza que a
Senhora Prefeita, imbuída do espírito público, atenderá nosso pleito.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de maio de 2015.
o “Vergador/PSC
gu
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UA VJhgõl:
Nº PROTOCOLO
QNACO - Enc. Setor Protpcolo.
LUCIA S.
E
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº. 482/2015-CMM.
Mococa, 26 de maio de 2015.
Senhora Prefeita,
4
Anexo ao presente para as providências
necessárias, cópia da seguinte documentação aprovada em Sessão
Ordinária desta Casa, realizada no dia 25 de maio último:
*% Requerimentos nºs. 498, 499, 500, 501, 502,
503, 504, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 913, 514, 515, 516,
917, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 526, 527, 528, 529, 530, 531,
532 e 533/2015, |
% Indicações nºs. 20, 21 e 22/2015,
qu
Atenciosamente,
A Sua Excelência a Senhora
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeitura Municipal
Mococa/SP
Fis. nº
Proc. ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 —- Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Ofício nº 831/2015 Mococa, 25 de junho de 2015
Ref. Requerimento nº 507/2015
Senhor Presidente: / -, » 4
Em atenção a solicitação de informações acerca das
ações temporárias no sentido de acolher pessoas necessitadas durante o período de
outono/inverno no Município, constante do requerimento acima mencionado, de autoria do
Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte:
Em resposta ao requerimento informamos ao Nobre
Vereador que através do Departamento de Desenvolvimento Social são desenvolvidos
trabalhos de monitoramento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade
social, inclusive moradores de rua.
Muitos são encaminhados para suas cidades de origem
ou mesmo para internação, em casos de dependências químicas, quando de forma
voluntária.
A Prefeitura não dispõe de recursos financeiros para a
instalação e manutenção de albergue. Inclusive, já nos reunimos com diversas entidades
sociais que estão estudando formas de viabilizar esse tipo de serviço através de parcerias.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
Fa; Ps Co. Ee . Eat AR dO AN A
+
meme
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
DESPACHO CIENTES OS ARGUNES
Para o Expecianto da E Ea VEREADORES.
Sessão CM em LOS Sala des gesso UV] Vl
“LUIZ BRAZ MARIANO - “LUIZ BRAZ MARIANO
LUIZ BRAZ MARIANO LUIZ BRAZ MA