materia nº 189/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO | DESPACHO
Número Data Rubrica A » R é) A D o
SUS (gm | ro ET
= Pe A Carlos Henrius Lopes Eauciino
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 189 /2017. Solicita à Sra. Prefeita Municipal Interina,
através do Departamento competente, que
notifique o proprietário do terreno localizado na
rua Dr. José Pedro de Carvalho Lima, ao lado
do nº. 596, para providenciar a limpeza,
conforme determina a legislação municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal Interina, Elisangela Mazini Maziero Breganoli, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, notifique o proprietário responsável
pela área localizada na rua Dr. José Pedro de Carvalho Lima, ao lado da residência de nº.
596, no Jardim São Domingos, visando providenciar a limpeza, conforme determina a
legislação municipal.
Justificativa:-
Diante da atual circunstância, o terreno está em desacordo com
as normas exigidas pela legislação municipal vigente. A vegetação elevada, a falta de
demarcação do imóvel e do passeio, são fatores que prejudicam e comprometem a
qualidade de vida e a segurança dos que ali residem, inclusive contribuindo com a
propagação de animais peçonhentos, como serpentes, escorpiões e aracnídeos.
É primordial que o proprietário seja notificado para reparar o mais
breve possível a situação lastimável do terreno.
Pelo exposto, aguardo as providências cabíveis na brevidade que
o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de março de 2017.
RIA
Os
Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Val Miranda - Vereadora/PRB