materia nº 195/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data quiise A p R o V A 5 O
E E Sala das Sessões 034071 ! q
G07 lua | 17
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 195 /2017. Solicita informações a Sra. Prefeita
Municipal Interina, com relação a
sinalização dos pontos de circular do
transporte coletivo municipal, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal Interina, Elisangela Mazini Maziero Breganoli, para que Sua
Excelência, através do órgão pertinente, se digne a prestar as informações abaixo
elencadas, no que diz respeito a sinalização dos pontos de circular do transporte coletivo
municipal:
A — A sinalização dos pontos de circular (faixa amarela e placas),
estão de acordo com a legislação vigente, em especial a metragem das faixas?
B — Quem é o fiscal da Prefeitura responsável pela supervisão?
€ — Caso contrário, proceder com a justificativa.
Justificativa:-
A pintura das faixas amarelas dos pontos de ônibus, segundo
informações, estão em desacordo com a metragem auferida pela lei em vigência, visto que,
os veículos (circulares) não dispõem de espaço regular para estacionar, sendo obrigados a
permanecer na rua para então embarcar/desembarcar seus passageiros, que inúmeras
vezes, são idosos e/ou pessoas com mobilidade reduzida. Semelhante a este problema, há
também a questão dos automóveis, que se limitam a estacionar no espaço que não lhe
competem, atrapalhando o acesso do transporte coletivo de forma adequada e segura.
As placas que indicam “Parada de ônibus” também estão em falta,
e devem ser recolocadas para garantir o acesso devido aos usuários.
Pelo exposto, aguardo as deliberações na brevidade que o caso
requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de abril de 2017.
Aparecido Donizeti Teixeira
Pelezinho da Circular — Vereador/PP